Gestante, no 4º mês de gravidez, desempregada, é atendida na Unidade Básica de Saúde com história de mal súbito. Durante a sua permanência no local, foi avaliada, medicada e orientada a fazer sua matrícula na Unidade e iniciar o pré-natal. Detectada a necessidade de avaliação neurológica, saiu da Unidade com consulta agendada com o especialista, no Núcleo de Especialidades da rede de saúde do município. De acordo com a Lei nº 8080/1990, a situação expressa a organização do sistema local de saúde segundo os princípios da
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O Pacto pela Vida (2006) é o compromisso entre os gestores do Sistema Único de Saúde em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Dentre as prioridades pactuadas estão
A atenção à saúde, vigente nas décadas que seguiram a reforma sanitária instituída pela Constituição Federal de 1988, está consubstanciada em diretrizes, sendo três delas:
A participação social na gestão do Sistema Único de Saúde, expressa na Lei
8.142/1990, se efetiva principalmente por meio dos Conselhos de Saúde, cuja representação dos usuários, na instância municipal, é
São princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS):
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, são organizados de forma