Questões de Concursos

Com relação à aposentadoria por invalidez, prevista na Lei 8.213/91, é incorreto afirmar:

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Pedro, segurado da previdência social, foi dado como incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Nessa situação, tendo sido cumprida a carência exigida, Pedro terá direito à aposentadoria por invalidez após o gozo de, no mínimo, dois anos de auxílio-doença.

NÃO é devida a aposentadoria por Invalidez Permanente com salário integral, no sistema RPPS-SE, quando a invalidez decorrer

Em cada um dos itens que se seguem, apresenta-se uma situação hipotética relacionada à aposentadoria por invalidez, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Moacir, aposentado por invalidez pelo regime geral de previdência social, recusa-se a submeter-se a tratamento cirúrgico por meio do qual poderá recuperar sua capacidade laborativa. Nessa situação, devido à recusa, Moacir terá seu benefício cancelado imediatamente.

Conforme prevê a legislação previdenciária, em relação ao benefício da aposentadoria por invalidez é correto afirmar que

Em cada um dos itens que se seguem, apresenta-se uma situação hipotética relacionada à aposentadoria por invalidez, seguida de uma assertiva a ser julgada.

José perdeu a mão direita em grave acidente ocorrido na fábrica em que trabalhava, e, por isso, foi aposentado por invalidez. Nessa situação, José não tem o direito de receber o adicional de 25% pago aos segurados que necessitam de assistência permanente, já que ele pode cuidar de si apenas com uma das mãos.

Acerca dos segurados e dos benefícios da previdência social, julgue os itens de 111 a 125.

Mesmo quando a perícia médica inicial concluir pela incapacidade definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez deverá ser precedida de auxílio-doença.

O perito médico, em um órgão público, deve lidar com questões técnicas, administrativas e éticas. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Hanseníase, cardiopatia grave e doença de Parkinson são algumas das doenças que podem justificar aposentadoria por invalidez com proventos integrais.

A propósito dos benefícios previdenciários, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Flagrado cometendo furto de sacas de soja plantadas na fazenda de seu empregador, Jonas, de 25 anos, foi dispensado por justa causa e condenado pela justiça criminal. Foi recolhido ao presídio, dando início ao cumprimento da pena.

Nessa situação, considerando que não mais recebia salários de seu antigo empregador e que não estava auferindo auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, seus dependentes terão direito ao auxílio-reclusão, cujo valor corresponderá ao que lhe seria devido, a título de aposentadoria por invalidez, na data da rescisão de seu contrato de trabalho.

Sobre aposentadoria, assinale a alternativa ERRADA:

A legislação estabelece algumas doenças que têm tratamento diferencial para o caso de aposentadoria por invalidez ou carência para fazer jus aos benefícios previdenciários. Essas doenças incluem

Acerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, apenas será devida ao segurado que, após auferir auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, devendo lhe ser paga enquanto permanecer nessa condição.

Constitui condição legal ao recebimento de aposentadoria por invalidez por segurado do regime geral de previdência social:

Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e societária, julgue os itens a seguir.

O aposentado por invalidez que retornar de forma voluntária à atividade não terá sua aposentadoria imediatamente cancelada, pois terá de ser submetido a perícia prévia no INSS para ser averiguada a superação da condição de invalidez.