Relativamente à etapa da receita orçamentária denominada lançamento, é correto afirmar que, uma vez ocorrido o fato gerador,procede-se
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MPU•
Acerca da elaboração da proposta orçamentária e da execução do orçamento, julgue o item subsecutivo , conforme disposições da Lei n.º 4.320/1964.
Qualquer renda com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato é objeto de lançamento.
Qualquer renda com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato é objeto de lançamento.
A receita orçamentária passa por determinados estágios, que são os passos que evidenciam o comportamento da receita e facilitam o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, asosciando estágio com o respectivo conceito a que se refere.
COLUNA I
1. Previsão
2. Lançamento
3. Arrecadação
4. Recolhimento
COLUNA II
( ) É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
( ) Implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
( ) É o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
( ) Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Assinale a sequência correta.
As etapas da receita pública são fases que
descrevem o ciclo de arrecadação dos
recursos financeiros pela administração
pública, desde sua previsão até sua efetiva
disponibilidade financeira para uso do poder
público. Diante do exposto, analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) A previsão da receita pública aplica-se apenas às receitas tributárias e consiste na identificação do sujeito passivo, da base de cálculo e do valor do tributo devido.
( ) A fase do lançamento ocorre no momento da elaboração da proposta orçamentária e consiste em estimar os valores que serão arrecadados no exercício financeiro.
( ) A arrecadação é a etapa em que o crédito tributário ou outro recurso público é recolhido aos cofres públicos pelo agente arrecadador.
( ) O recolhimento da receita pública é a etapa em que os valores devidos à administração pública, já arrecadados pelo agente arrecadador (como bancos, lotéricas ou órgãos de cobrança), são transferidos efetivamente para os cofres públicos, tornando-se disponíveis para a execução orçamentária.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A previsão da receita pública aplica-se apenas às receitas tributárias e consiste na identificação do sujeito passivo, da base de cálculo e do valor do tributo devido.
( ) A fase do lançamento ocorre no momento da elaboração da proposta orçamentária e consiste em estimar os valores que serão arrecadados no exercício financeiro.
( ) A arrecadação é a etapa em que o crédito tributário ou outro recurso público é recolhido aos cofres públicos pelo agente arrecadador.
( ) O recolhimento da receita pública é a etapa em que os valores devidos à administração pública, já arrecadados pelo agente arrecadador (como bancos, lotéricas ou órgãos de cobrança), são transferidos efetivamente para os cofres públicos, tornando-se disponíveis para a execução orçamentária.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Das etapas da receita orçamentária, assinale aquela que
se refere à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos
contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
IBFC•
As etapas da receita e da despesa orçamentária
seguem normas legais e procedimentos
definidos, com o objetivo de garantir a correta
administração dos recursos públicos. Assinale
a alternativa correta.
Podemos afirmar que _______ é a transferência dos
valores à conta específica do Tesouro, responsável pela
administração e controle da arrecadação e programação
financeira, observando-se o princípio da unidade de
tesouraria ou de caixa.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa CORRETA.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa CORRETA.
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