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Questões de Concursos

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ID: 237439•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de 33 (trinta e três) Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação por 2/3 (dois terços) do Senado Federal.

ID: 222940•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador do Estado•
2018

José ingressou como servidor do Município “X” em 1980, sem concurso público e pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho. No prazo adequado, e após a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi aprovado o estatuto dos servidores públicos daquele ente federado, passando ele a ser servidor público estatutário, até sua exoneração.


Observado isso, é correto afirmar:

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