ID: 467254• Direito Tributário• Exclusão do Crédito Tributário• FJG• Prefeitura do Rio de Janeiro RJ• Fiscal de RendasDentro do contexto da isenção, como instituto de Direito Tributário, é incorreto afirmar-se que:✂️A)decorre de previsão de norma constitucional✂️B)não é extensiva às taxas, salvo disposição expressa em lei✂️C)a lei isencional pode estabelecer os limites e condições à sua concessão✂️D)constitui reserva legal do ente estatal com competência para instituir o tributoResponder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro
ID: 470373• Direito Tributário• Exclusão do Crédito Tributário• FJG• Prefeitura do Rio de Janeiro RJ• Fiscal de RendasA alternativa correta a respeito da isenção autonômica é:✂️A)não pode ser concedida, porque vedada pela Constituição Federal✂️B)só pode ser concedida em razão de aspectos pessoais do sujeito✂️C)pode ser concedida por lei do titular da competência tributária✂️D)sofre as mesmas restrições da isenção heterônomaResponder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro