A Lei no 3.716/1979 considera, como um dos requisitos para a criação de Comarca, que
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A Lei no 3.716/1979 considera, como um dos requisitos para a criação de Comarca, que
De acordo com a Lei nº 3.716/1979, compete ao Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
De acordo com a Lei nº 3.716/1979, a divisão judiciária do Estado do Piauí compreende quarenta
Considere as seguintes assertivas a respeito das incompatibilidades e suspeições:
I. Não podem ter assento, simultaneamente, no Tribunal de Justiça, Desembargadores parentes ou afins em linha reta, ou na colateral, até o quarto grau, inclusive.
II. Pode o Juiz dar-se por suspeito, se afirmar a existência por motivo de ordem íntima, sem necessidade de expor o motivo, quando se tratar de questão civil.
III. A incompatibilidade se resolve antes da posse, contra o que deu causa à incompatibilidade, se for imputável a ambas, contra o de investidura mais recente.
IV. Na mesma Comarca não podem servir ao mesmo tempo como Juiz e substituto marido e mulher.
De acordo com a Lei nº 3.716/1979, está correto o que consta APENAS em