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Nada por aqui
No momento da adesão ao Programa Bolsa Família, os Estados, municípios e o Distrito Federal assumiram compromissos específicos relacionados ao programa, que são traduzidos em atribuições. As principais atribuições dos municípios são, EXCETO:
Em relação aos direitos, à forma de tratamento e aos encaminhamentos na área de Saúde Mental de crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.
Para a Organização Mundial de Saúde, criança é a pessoa com idade entre 0 anos e 9 anos completos, e adolescente é a pessoa entre 10 e 19 anos de idade completos.
Acerca do direito relativo ao acompanhante durante o período de hospitalização para tratamento de câncer e do atendimento dos(as) assistentes sociais na área de oncologia, julgue o item a seguir.
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência internada para tratamento ou em observação tem direito a acompanhante ou a atendente pessoal em tempo integral.
Quanto aos atendimentos e à forma de encaminhamento ou orientação por parte do Serviço Social, julgue o item a seguir.
Provisoriedade, excepcionalidade e garantia de acesso e respeito à diversidade e a não discriminação são princípios que devem ser observados quando houver a necessidade de se realizar acolhimento institucional de crianças e adolescentes.
Quanto aos atendimentos e à forma de encaminhamento ou orientação por parte do Serviço Social, julgue o item a seguir.
As unidades de acolhimento infantojuvenil são destinadas a crianças e adolescentes mediante acompanhamento dos respectivos familiares ou de um profissional de saúde.
A Lei Nacional de Adoção introduziu modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente e nos artigos 1.618, 1.619 e 1.734 do Código Civil. Assinale a alternativa que corresponde ao texto modificado pela referida Lei.