Questões de Concursos

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ID: 668332•
Direito Constitucional•
Dos servidores públicos•
AOCP•
Prefeitura de Novo Hamburgo RS•
Auditor Fiscal de Tributos•
2020

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Assim sendo, o servidor abrangido pelo regime próprio de previdência social será aposentado 

ID: 672145•
Direito Constitucional•
Dos servidores públicos•
AOCP•
Prefeitura de Novo Hamburgo RS•
Guarda Municipal•
2020


O servidor público estável só perderá o cargo em quais situações?

ID: 667625•
Direito Constitucional•
Dos servidores públicos•
AOCP•
Prefeitura de Novo Hamburgo RS•
Guarda Municipal•
2020

Para o ato praticado pela administração pública estar revestido de legalidade, deverá atentar-se para o que preveem os princípios consagrados na Constituição Federal de 1988 – CFRB/88 –, sendo que a sua não-observância implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei. Diante dessa afirmação, assinale alternativa correta.
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