ID: 224046•
Direito Constitucional•
Fase Constitutiva•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador

No que tange ao processo legislativo, julgue os itens subsequentes.
Se um projeto de lei for rejeitado em uma das casas do Congresso Nacional, a matéria dele constante somente poderá ser objeto de novo projeto, no mesmo ano legislativo, mediante proposta de dois terços dos membros de qualquer das casas legislativas.

ID: 167973•
Direito Constitucional•
Fase Constitutiva•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o processo legislativo, assinale a alternativa correta.

ID: 157302•
Direito Constitucional•
Fase Constitutiva•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

Ao dispor sobre a tramitação dos projetos de lei ordinária e de lei complementar, o art. 65, parágrafo único, da Constituição, prescreve o seguinte: “sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora”. Ao receber o projeto emendado, cabe à Casa iniciadora deliberar sobre

ID: 224376•
Direito Constitucional•
Fase Constitutiva•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

No que se refere ao processo legislativo, julgue os itens
subsequentes.
Pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, o veto presidencial a projeto de lei poderá ser rejeitado. Em tal hipótese não haverá mais a participação do presidente da República no processo legislativo, já que a subsequente promulgação ficará a cargo do presidente do Senado Federal.

ID: 974784•
Direito Constitucional•
Fase Constitutiva•
FGV•
TJBA•
Direito

Em relação ao processo legislativo direcionado à reforma do texto constitucional, é correto afirmar que:
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