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ID: 161822•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor

Conforme o disposto no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, instituído pela Lei do Estado do Rio Grande do Sul n.º 13.694/2011, julgue os itens seguintes.


I O conceito de discriminação racial constante do referido Estatuto inclui, além da noção de raça, as noções de cor, descendência, origem nacional ou étnica.

II O referido Estatuto, além de combater o preconceito, a discriminação e as desigualdades raciais, visa combater a intolerância religiosa.

III As ações afirmativas, para efeito do referido Estatuto, incluem tanto medidas e programas adotados pelo Estado quanto pela iniciativa privada.


Assinale a opção correta.

ID: 157996•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Assistente Administrativo•
2018

À luz da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

ID: 158028•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Assistente Administrativo•
2018

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989 dispõe, em seu art. 8.º, que “O município, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por lei orgânica e pela legislação que adotar, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nesta Constituição”.


A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul dispõe que são poderes, independentes e harmônicos entre si, de cada um de seus municípios

ID: 1018501•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul•
CESPE CEBRASPE•
Banrisul•
Área Administração de Banco de Dados•
2025

À luz do disposto na Lei Estadual n.º 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial), julgue os itens a seguir.
I É reconhecida a propriedade definitiva das terras quilombolas no Rio Grande do Sul aos remanescentes das comunidades de quilombos que as estejam ocupando.
II É dever do poder público promover políticas que promovam a valorização da cultura hip-hop, do rap, da instrumentação dos DJ e do break dance.
III Preconceito racial consiste em toda situação de diferenciação de acesso a bens, serviços e oportunidades nas esferas pública ou privada, em razão de cor, raça e origem nacional ou étnica.
IV Nos registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores, a inclusão do quesito raça será obrigatória para o setor público, e incentivadano setor privado.
Assinale a opção correta.

no setor privado.
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