A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989 dispõe, em seu art. 8.º, que “O município, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por lei orgânica e pela legislação que adotar, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nesta Constituição”.
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul dispõe que são poderes, independentes e harmônicos entre si, de cada um de seus municípios
✂️ a) o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário. ✂️ b) o Poder Legislativo, exercido pela câmara municipal, e o Poder Executivo, exercido pelo vereador. ✂️ c) o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, o Poder Executivo, exercido pelo prefeito, e o Poder Judiciário. ✂️ d) o Poder Legislativo, exercido pela câmara municipal, e o Poder Executivo, exercido pelo prefeito. ✂️ e) o Poder Legislativo, exercido pela câmara estadual, e o Poder Judiciário, exercido pelo tribunal de justiça estadual.