Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q918733•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Estatuto dos Funcionários Públicos•
Avança SP•
Câmara de Osasco SP•
Tesoureiro•
2024

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, qual das alternativas abaixo expressa corretamente a vedação relacionada aos encargos ou serviços atribuídos aos funcionários públicos:

É permitido atribuir ao funcionário encargos de outras carreiras desde que haja concordância do servidor.

É permitido que os funcionários públicos acumulem funções de diferentes cargos simultaneamente.

É vedado ao funcionário público realizar atividades que não estejam relacionadas ao seu cargo, independentemente da autorização do Prefeito.

É permitido designar funcionários públicos para tarefas que não são de suas competências, desde que seja por tempo limitado e com respaldo do Prefeito.

É vedado atribuir ao funcionário encargos ou serviços diferentes dos próprios de sua carreira ou cargo, ressalvadas as comissões legais e designações especiais de atribuição do Prefeito.

Q1085064•
Legislação Estadual•
Estatuto dos Funcionários Públicos•
FGV•
TJ RJ•
Técnico de Atividade Judiciária

Caio, servidor público, verificando faltar-lhe apenas 04 (quatro) anos para completar o tempo de serviço necessário à sua aposentação, requer à Administração que seja computado como tempo em efetivo exercício o período de exatos 04 (quatro) anos em que permaneceu afastado, cumprindo mandato de deputado estadual. À luz do Decreto nº 2479/79, é correto afirmar que:

a contagem de tempo de serviço no Poder Judiciário não pode ser acrescida do tempo de serviço exercido em outro poder;

computa-se apenas metade do tempo do exercício em cargo de outros poderes;

aproveita-se o tempo de serviço exercido em outros poderes apenas para aqueles que lá tenham exercido cargo de confiança;

a contagem do tempo de serviço em outro Poder se subordina ao exercício concomitante com o cargo de serventuário;

computa-se como tempo de efetivo exercício o afastamento para o exercício de mandato legislativo.

Q1083573•
Legislação Estadual•
Estatuto dos Funcionários Públicos•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

A respeito das formas de provimento de cargo público, é correto afirmar que

transferência é ato de provimento de servidor em outro cargo de denominação e atribuições diversas, com retribuição equivalente, determinada de ofício pela autoridade administrativa a quem originariamente subordinado o servidor, por razões de interesse público.

aproveitamento é o retorno ao serviço público estadual do servidor colocado em disponibilidade, em cargo de natureza e vencimento compatíveis com os daquele anteriormente ocupado, precedido de inspeção médica quanto à sanidade física e mental do servidor.

a readaptação por provimento em outro cargo poderá acarretar elevação de vencimento, se ocorrida em unidade administrativa diferente, consideradas a hierarquia e as funções do cargo, preservados os demais direitos e vantagens pessoais do servidor.

reintegração é o reingresso do funcionário exonerado ou demitido, determinado exclusivamente por decisão judicial transitada em julgado, com ressarcimento do vencimento e das vantagens inerentes ao período em que o servidor esteve afastado do exercício de suas atribuições.

a readaptação de servidor em estágio probatório dependerá de prévia inspeção realizada por junta médica do órgão oficial competente, podendo ser definitiva ou provisória, mediante decisão devidamente fundamentada do superior hierárquico.

Página 3

Notificações

Nada por aqui

Q918733•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Estatuto dos Funcionários Públicos•
Avança SP•
Câmara de Osasco SP•
Tesoureiro•
2024

É permitido atribuir ao funcionário encargos de outras carreiras desde que haja concordância do servidor.

É permitido que os funcionários públicos acumulem funções de diferentes cargos simultaneamente.

É vedado ao funcionário público realizar atividades que não estejam relacionadas ao seu cargo, independentemente da autorização do Prefeito.

É permitido designar funcionários públicos para tarefas que não são de suas competências, desde que seja por tempo limitado e com respaldo do Prefeito.

É vedado atribuir ao funcionário encargos ou serviços diferentes dos próprios de sua carreira ou cargo, ressalvadas as comissões legais e designações especiais de atribuição do Prefeito.

Q1085064•
Legislação Estadual•
Estatuto dos Funcionários Públicos•
FGV•
TJ RJ•
Técnico de Atividade Judiciária

a contagem de tempo de serviço no Poder Judiciário não pode ser acrescida do tempo de serviço exercido em outro poder;

computa-se apenas metade do tempo do exercício em cargo de outros poderes;

aproveita-se o tempo de serviço exercido em outros poderes apenas para aqueles que lá tenham exercido cargo de confiança;

a contagem do tempo de serviço em outro Poder se subordina ao exercício concomitante com o cargo de serventuário;

computa-se como tempo de efetivo exercício o afastamento para o exercício de mandato legislativo.

Q1083573•
Legislação Estadual•
Estatuto dos Funcionários Públicos•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

A respeito das formas de provimento de cargo público, é correto afirmar que

Página 3

Q918733•Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•Estatuto dos Funcionários Públicos•Avança SP•Câmara de Osasco SP•Tesoureiro•2024

Q1085064•Legislação Estadual•Estatuto dos Funcionários Públicos•FGV•TJ RJ•Técnico de Atividade Judiciária

Q1083573•Legislação Estadual•Estatuto dos Funcionários Públicos•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2019

Q918733•Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•Estatuto dos Funcionários Públicos•Avança SP•Câmara de Osasco SP•Tesoureiro•2024

Q1085064•Legislação Estadual•Estatuto dos Funcionários Públicos•FGV•TJ RJ•Técnico de Atividade Judiciária

Q1083573•Legislação Estadual•Estatuto dos Funcionários Públicos•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2019

Q918733•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Estatuto dos Funcionários Públicos•
Avança SP•
Câmara de Osasco SP•
Tesoureiro•
2024

Q1085064•
Legislação Estadual•
Estatuto dos Funcionários Públicos•
FGV•
TJ RJ•
Técnico de Atividade Judiciária

Q1083573•
Legislação Estadual•
Estatuto dos Funcionários Públicos•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q918733•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Estatuto dos Funcionários Públicos•
Avança SP•
Câmara de Osasco SP•
Tesoureiro•
2024

Q1085064•
Legislação Estadual•
Estatuto dos Funcionários Públicos•
FGV•
TJ RJ•
Técnico de Atividade Judiciária

Q1083573•
Legislação Estadual•
Estatuto dos Funcionários Públicos•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019