A segurança pública tem como fundamento básico a proteção do
Estado Democrático de Direito, devendo ser desenvolvida, no
limite da lei, por órgãos públicos e pela própria sociedade, por
meio de aplicação de medidas preventivas e corretivas.
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, cabe,
às polícias militares
Segundo a doutrina majoritária, o conceito de
administração pública representa o(a):
I. conjunto de órgãos e agentes que exercem a função
administrativa do Estado.
II. conjunto de normas e princípios que regem a
atuação por meio dos entes públicos.
III. atividade concreta e imediata que o Estado
desenvolve para cumprir os seus fins.
IV. gestão dos bens e interesses da coletividade por
parte das funções dos governantes.
V. expressão política da vontade popular manifestada
através do voto para a democracia representativa.
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão,
a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinamse apenas às atribuições de:
I. Chefia e Organização.
II. Organização e Assessoramento.
III. Chefia, Direção e Assessoramento.
Entre os princípios da administração pública direta e indireta
de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, estão
Analise a definição abaixo dada por Hely Lopes
Meirelles:
“é todo aquele prestado pela Administração ou por
seus delegados, sob normas e controles estatais, para
satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da
coletividade ou simples conveniências do Estado.”
Assinale a alternativa que corresponde corretamente
a essa definição.