O Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade é dado pela Resolução CFC nº 1.370/2011. Considere as afirmativas a seguir sobre essa Resolução. I. O exercício eventual ou temporário da profissão contábil fora da jurisdição do registro ou do cadastro principal, bem como a transferência de registro e de cadastro, deve atender às exigências estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade. II. Aos Conselhos de Contabilidade, Federal e Regionais, não cabe, mesmo dentro dos limites de suas competências, aplicarem penalidades a quem infringir disposições deste Regulamento Geral e da legislação vigente. III. No que concerne à prestação de contas, os Conselhos Regionais devem encaminhar as suas contas à Câmara de Controle Interno para exame e deliberação e posterior julgamento pelo Plenário até o dia 28 de fevereiro do exercício social subsequente. Está correto o que se afirma apenas em

Considere que no andamento do encerramento do Balanço Patrimonial, em 31/12/2021, a Sociedade A S.A. tenha um ativo individual utilizado no processo de fabricação de seus produtos. Sabe-se, ainda, que esse ativo não sofreu qualquer tipo de reavaliação e está reconhecido no patrimônio da Sociedade A S.A. ao valor contábil de R$ 600.000,00. Considerando fatores adversos, admita que, no decorrer do ano 2021, a Sociedade A S.A. observou que o valor desse ativo diminuiu significativamente, mais do que o esperado como resultado da passagem do tempo, ou do seu uso normal, impactando negativamente a produtividade futura esperada desse ativo, que não seria alcançada. Diante desse cenário, a Sociedade A S.A. estima que, considerando as expectativas de mercado, os valores projetados dos fluxos de caixa futuros anuais esperados – líquidos de despesas de alienação – para esse ativo em 2022 e 2023 sejam R$ 230.000,00 e R$ 160.000,00, respectivamente.

Outras informações:
– a Sociedade A S.A. entende que não há razões para acreditar que o valor em uso desse ativo exceda materialmente seu valor justo líquido de despesas de alienação e, além disso, considera que o seu valor residual será zero ao final de 2023 (final de sua vida útil remanescente); e,
– a Sociedade A S.A. deliberou por mensurar o valor justo do ativo com base nas expectativas de mercado, considerando o valor presente dos fluxos de caixa futuros anuais esperados líquidos de despesas de alienação.

De acordo com as informações apresentadas e a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 01 (R4) – Redução ao valor recuperável de ativos, assinale o valor contábil que a Sociedade A S.A. deverá registrar o ativo no Balanço Patrimonial a ser encerrado em 31/12/2021, para que este não exceda o seu valor de recuperação. Admita, ainda, que a taxa de desconto que reflete as avaliações de mercado sobre o valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos do ativo seja de 3% ao ano.

“O capital social da Hemobrás é de R$ 713.702.556,00, dividido em 713.702.556 de ações ordinárias no valor de R$ 1,00 cada uma, totalmente integralizadas pela União. O capital social poderá ser alterado nas hipóteses previstas em Lei, vedada a capitalização direta do lucro sem trâmite pela conta de reservas, e pela participação de Estados da Federação ou de entidades da Administração Indireta federal ou estadual, competindo à União, em qualquer hipótese, manter a participação mínima de 51% do capital social.”
(Estatuto – Ata da 1ª Assembleia Geral Extraordinária da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás de 14/06/2018.)

Sobre a elaboração e a apresentação das Demonstrações Financeiras da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás, assinale a afirmativa INCORRETA.

Uma sociedade empresária apresentou as seguintes operações referentes ao mês de maio/2023:

Consumo de energia elétrica	R$ 500,00	Material de expediente Consumido	R$ 300,00
Custo dos serviços prestados	R$ 2.600,00	Receita de aplicações financeiras	R$ 600,00
Distribuição de lucros aos sócios	R$ 8.000,00	Salários e Ordenados	R$ 1.000,00
Aumento do Capital Social pelos sócios	R$ 10.000,00	Receita de serviços (à vista)	R$ 5.000,00

Considerando as informações apresentadas e o disposto na NBC TG – Estrutura Conceitual Básica, na NBC TG 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis e na Lei nº 6.404/1976, o resultado operacional (lucro ou prejuízo), somente do mês de maio/2023, corresponde a:

Com base nas disposições existentes na Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP, que versa sobre a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Todos os programas do setor público são de longo prazo. Por isso, a capacidade para cumprir os compromissos depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no presente.
( ) Todos os compromissos decorrentes dos programas do setor público bem como as prerrogativas para cobrar e arrecadar tributos se encaixam, perfeitamente, nas definições de ativo e passivo. Portanto, os compromissos e as prerrogativas com essas características não devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis.
( ) As demonstrações contábeis que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho da Administração Pública fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo.
( ) A continuidade das entidades do setor público fundamenta a elaboração das demonstrações contábeis.
A sequência está correta em

Determinada indústria definiu em seu estatuto a constituição da Reserva Estatutária de 10% do Lucro Líquido. No exercício de 2020, a indústria obteve R$ 890.000,00 de Lucro Líquido e os saldos anteriores das contas que compunham o Patrimônio Líquido eram:

• Capital Social = R$ 4.800.000,00;
• Reserva Estatutária = R$ 560.000,00; e,
• Reserva Legal = R$ 950.000,00.

Dessa forma, de acordo com o disposto na Lei nº 6.404/76, qual é o valor a ser contabilizado como Reserva Estatutária no período de 2020?

Uma sociedade empresária apresentava, em 31/12/2021, um Patrimônio Líquido composto pelo Capital Social de R$ 50.000,00 e pela Reserva Legal de R$ 4.250,00. Em 31/12/2022, apresentou as seguintes informações:

Lucro Líquido do Exercício	R$ 15.000,00
Reserva Legal	5% do lucro líquido, conforme dispõe a Lei nº 6.404/1976
Dividendo Mínimo Obrigatório	40% do lucro líquido ajustado, conforme determinado pelo Estatuto

Considerando somente as informações apresentadas e o disposto na NBC TG – Estrutura Conceitual Básica e na Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedades por Ações, o valor a ser distribuído como dividendo mínimo obrigatório referente ao exercício de 2022 foi:

Considerando as especificidades da Hemobrás e a Lei nº 6.404/1976, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade é dado pela Resolução CFC nº 1.370/2011. Considere as afirmativas a seguir sobre essa Resolução. I. O exercício eventual ou temporário da profissão contábil fora da jurisdição do registro ou do cadastro principal, bem como a transferência de registro e de cadastro, deve atender às exigências estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade. II. Aos Conselhos de Contabilidade, Federal e Regionais, não cabe, mesmo dentro dos limites de suas competências, aplicarem penalidades a quem infringir disposições deste Regulamento Geral e da legislação vigente. III. No que concerne à prestação de contas, os Conselhos Regionais devem encaminhar as suas contas à Câmara de Controle Interno para exame e deliberação e posterior julgamento pelo Plenário até o dia 28 de fevereiro do exercício social subsequente. Está correto o que se afirma apenas em

Considere que uma entidade tenha observado a existência de danos físicos em um de seus ativos, fornecendo evidências de que o ativo possa ter se desvalorizado. Dessa forma, a entidade, buscando verificar o valor recuperável desse ativo, estimou o seu valor líquido de venda, e observou que os custos necessários para vender o ativo são muito baixos, sendo que o valor líquido de venda estimado se mostrou superior ao valor contábil do ativo. Nesse contexto, de acordo com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC 01), é correto afirmar que:

Considerando as disposições da Norma Brasileira de Contabilidade, NBC PG 200 (R1) de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre contadores empregados (contadores internos), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Quanto ao uso de critério na preparação ou apresentação das informações, o profissional de contabilidade, ao desenvolver atividades profissionais que não requerem a observância de estrutura de relatório relevante, não deverá exercer qualquer tipo de julgamento profissional.
( ) Ao decidir confiar no trabalho de terceiros, sejam estes dentro ou fora da instituição para a qual trabalha, o profissional de contabilidade estará impedido de exercer julgamento profissional quanto à preparação e apresentação de informações.
( ) O princípio de competência profissional e devido zelo requer que o profissional da contabilidade somente realize tarefas significativas para as quais ele tenha, ou possa vir a obter, treinamento ou experiência suficientes.

A sequência está correta em

“Negócio é um conjunto integrado de atividades e ativos capaz de ser conduzido e gerenciado com o objetivo de fornecer bens ou serviços a clientes, gerando receita de investimento (como dividendos ou juros), ou demais receitas de atividades ordinárias.”
(Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC 04, de 21 de novembro de 2019. Adaptado.)

Considerando o conteúdo e as definições existentes da NBC nº 04/2019, são considerados elementos de um negócio:

Em relação à capacidade técnica, o conhecimento acumulado, as habilidades pessoais e o respeito aos aspectos legais e normativos, suficientes para o desempenho eficaz de uma tarefa, analise as afirmativas a seguir.

I. Ana Paula Contabilizando recusou um serviço contábil por não dispor de conhecimento necessário para a sua realização e, ao ser questionada por colegas, afirmou que não se encontrava desvalorizando a profissão e nem a si mesma como profissional, pois estava sendo ética e, assim, engrandecendo a classe contábil.
II. João Contador, apesar de não estar capacitado, aceita a tarefa de executar determinado trabalho contábil em área que não possui conhecimento para tal e não concorda que, ao fazê-lo, coloca em risco sua reputação e de toda a classe contábil.
III. Márcio Contabilmente deixou de aceitar um trabalho contábil por se achar incapacitado para tal, uma vez que atuava em outra área contábil e não dominava os conhecimentos necessários, e que precisaria se instruir que pudesse a vir prestar serviços nesta área de qualidade e evitar danos a terceiros.
IV. Maria Calculando demonstra incapacidade técnica para conduzir um trabalho contábil; mas, ainda assim, aceita fazê-lo por acreditar que estaria se denegrindo como profissional. Porém, não concordava que poderia vir a induzir os usuários das informações por eles elaboradas a decisões equivocadas.

Considerando as situações hipotéticas, estão em concordância com a NBC PG 01, de 07 de fevereiro de 2019 – Código de Ética Profissional do Contador, as atitudes apresentadas em