Os contratos administrativos de compras, obras e serviços públicos dos quais trata a lei nº 8.666, podemos afirmar que não são cláusulas necessárias em todo contrato:
São modalidades de licitação, exceto a de
Conforme a LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando
I. houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
II. existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
III. houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
Qual(is) está(ão) correta(s)?
Todos os prazos estabelecidos pela Lei 8.666 serão considerados dias consecutivos (exceto quando for explicitamente disposto em contrário),
Para os fins da Lei 8.666, consideram-se serviços técnicos especializados profissionais os trabalhos relativos à
I. Restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
II. Venda de bens produzidos ou co-mercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública, em virtude das suas finalidades
III. Permuta por imóvel que atenda aos requisitos constantes no inciso X do art. 24 da referida Lei.
IV. Pareceres, perícias e avaliações em geral.
Está(ão) correto(s) o(s) trabalho(s) descrito (s) de acordo com o enunciado
Conforme a LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, qual a alternativa correta?
A Lei 8.666 de 21 de junho de __________ regulamenta o ar t igo 37, inciso XXI da Constituição Federal, que institui normas para licitações e cont ratos da Administ ração Pública, e foi sancionada pelo Presidente _________________ .
A alternativa que contém as expressões corretas e respectivas para completar as lacunas é
O artigo da Lei 8.666 trata da dispensa de licitação. Assinale a alternativa em qual situação não é cabível a dispensa de licitação.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei 8.666, devendo protocolar o pedido em até ___ dias úteis da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até ___ dias úteis.
Assinale a alternativa que completa as lacunas, correta e respectivamente.
Sobre a licitação, segundo a Lei 8.666, o desempate se dará quando houver igualdade de condições, primeiramente, aos bens e serviços
Constituem motivo de rescisão do contrato celebrado pela instituição pública, exceto