Segundo o Decreto Federal no 6.514/2008, que trata das infrações administrativas ambientais,
✂️ A) a prescrição da pretensão punitiva da Administração pública elide a obrigação de reparar o dano ambiental.
✂️ B) as infrações ambientais são imprescritíveis.
✂️ C) as infrações ambientais prescrevem em três anos.
✂️ D) incide a prescrição no procedimento de apuração do auto de infração ambiental paralisado por mais de três anos.
✂️ E) quando o fato objeto da infração também constituir crime, a prescrição ocorrerá em dez anos.
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O agente autuante, ao lavrar o auto de infração ambiental, indicará as sanções estabelecidas pelo Decreto Federal no 6.514/2008, observando
✂️ A) a gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para o desenvolvimento econômico.
✂️ B) o grau de instrução ou escolaridade do agente.
✂️ C) a curva de crescimento da flora ou fauna atingida.
✂️ D) o arrependimento do infrator.
✂️ E) a situação econômica do infrator.
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Segundo o Decreto no 6.514/2008, que trata das Infrações e Sanções administrativas ao Meio Ambiente, a multa será acrescida de R$ 1.000,00 por hectare ou fração de material quando o dano ambiental se der em detrimento de vegetação
✂️ A) primária ou secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Mata Atlântica.
✂️ B) primária em estágio avançado de regeneração dos biomas Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga.
✂️ C) primária ou secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Pampas.
✂️ D) secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Mata Atlântica e Manguezal.
✂️ E) secundária em estágio avançado de regeneração dos biomas Mata Pluvial, Amazônia e Restinga.
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