No que se refere às classificações de receitas e despesas públicas e às disposições da legislação aplicável às finanças públicas, julgue o item subsequente.
A transferência de recursos, por meio de convênio, para um município, com a finalidade de execução descentralizada de uma política pública de responsabilidade exclusiva da União, não se enquadra como uma transferência voluntária.
A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
Se a receita arrecadada for insuficiente para o cumprimento das metas fiscais, a consequente limitação de empenho deverá obedecer aos critérios estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Conforme as diretrizes do Manual de Demonstrativos Fiscais
(14.ª edição), no contexto do anexo de riscos fiscais (ARF),
contingência passiva consiste em
Uma abordagem abrangente do gerenciamento de riscos fiscais
de uma entidade pública, em um cenário de crescente
volatilidade econômica, deve envolver