Com base nas Leis Trabalhistas, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de_________, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito coletivo do trabalho.
O regime especial de trinta e seis horas semanais e outros benefícios garantidos por força de acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, após 2002, terão suas vigências estendidas enquanto não sobrevierem outros instrumentos, sob pena de ofensa à garantia constitucional aos benefícios já integrados ao contrato de trabalho.
Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.
Um empregado com 17 anos de idade pode desenvolver sua jornada de trabalho no período noturno, desde que não exista prejuízo para suas atividades escolares.
UFPR•
O valor da hora noturna para um empregado que trabalha das 22h00 às 05h00 (220 horas por mês), com salário mensal de R$ 1.100,00, é de:
Com relação a duração do trabalho, intervalo e descanso semanal remunerado, julgue os itens subsequentes.
O bancário tem como regra dois dias de repouso semanal remunerado, considerando-se previsão de inexistência de trabalho aos sábados e aos domingos.
Não se considera turno ininterrupto de revezamento aquele em que
O empregado que prestar serviços além da duração normal do trabalho
O empregado que trabalha em horário noturno, tem como benefícios acréscimo de
Empregado que cumpre o horário das 8h 30 min às 17 horas com uma hora de intervalo para refeição e descanso, de segunda a sábado, trabalha
Em relação à duração do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
FCC•
Considere as seguintes hipóteses:
I. Trabalho de 28 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais.
II. Trabalho de 30 horas semanais, com a possibilidade de horas suplementares semanais.
III. Trabalho de 25 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
IV. Trabalho de 27 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, consideram-se trabalho em regime de tempo parcial aqueles indicados APENAS em
Marcelino foi contratado pelo Banco Bravo S.A. em 20/1/2000 para exercer as funções de caixa, trabalhando de segunda a sexta-feira, das 10 h às 16 h, com a remuneração de R$ 1.200,00. No dia 10/4/2000, Marcelino passou a exercer as funções de caixa sênior, laborando das 8 h às 16 h, de segunda a sexta-feira e recebendo uma gratificação de R$ 400,00 pelo exercício daquela função. No dia 11/8/2000, Marcelino foi promovido para caixa executivo, laborando na mesma jornada, recebendo, contudo, uma gratificação de R$ 500,00 pelo exercício da função. A partir do dia 20/1/2001, além de exercer as funções de caixa executivo, Marcelino passou a vender papéis e valores mobiliários da empresa Bravo Investimentos S.A., pertencente ao mesmo grupo econômico de seu empregador, durante a jornada de trabalho e no local de trabalho, tendo sido autorizado por seus superiores. Pela venda desses papéis, recebia pagamento de R$ 300,00 por mês. Em 18/6/2001, Marcelino foi promovido a gerente da agência, trabalhando de segunda a quarta-feira, das 8 h às 16 h, e nas quintas e sextas-feiras, das 8 h às 18 h, contudo, passou a receber uma gratificação de R$ 450,00. Por fim, em 16/7/2003, foi promovido a gerente-geral da agência, laborando de segunda a sexta-feira, das 8 h às 18 h, recebendo a título de salário a importância total de R$ 3.500,00.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.As funções de gerente-geral de agência bancária constituem o exercício de encargo de gestão, sendo indevido, portanto, o pagamento de horas extraordinárias.
Em relação à jornada de trabalho, é correto afirmar, com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho:
São entendidos como horários mistos pela CLT, os que
Entre duas jornadas de trabalho deve haver um período de descanso de, no mínimo,
Assinale a única opção correta.
O repouso semanal remunerado
O intervalo para repouso ou alimentação será de
Quanto à caracterização da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.
Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.
Julgue os itens seguintes, relativos ao trabalho noturno e ao adicional de insalubridade.
A transferência do empregado para o período diurno não autoriza a supressão do adicional noturno em face da sua incorporação ao salário do obreiro.