Questões de Concursos

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Q167049•
Direito Tributário•
ITD Imposto sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao•
FCC•
SEFAZ BA•
Auditor Fiscal•
2019

De acordo com a Lei estadual n° 4.826, de 27 de janeiro de 1989, o ITD, em 2018, incidiu a favor do Estado da Bahia, e pôde ser lançado e cobrado por esse Estado, quando

Silvério, domiciliado em São Paulo/SP, recebeu, a título de herança, a nua-propriedade de um sítio localizado no Município de Bom Jesus da Lapa/BA, sendo que o processo judicial de inventário correu na Comarca de Porto Alegre/RS, cidade em que o autor da herança se encontrava domiciliado.

Eduardo, domiciliado em Vitória da Conquista/BA, doou a José, domiciliado em Itabuna/BA, a propriedade de imóvel localizado em Petrolina/PE.

Mathilde, domiciliada no Rio de Janeiro/RJ, doou a Adelaide, domiciliada em Porto Seguro/BA, a importância de R$ 500.000,00, depositada em agência bancária de Salvador/BA.

a “Biblioteca do Saber” (fictícia), fundação instituída e mantida pelo Município de Jequié/BA, onde ela se localiza, dedicada a cultura e a educação, recebeu, a título de legado, 100 livros raros que lhe foram deixados pelo Mestre Lucimar, emérito professor de literatura da Bahia, que faleceu em Itabuna/BA, onde esteve domiciliado durante os últimos anos de sua vida e onde correu o processo de arrolamento dos bens deixados por ele.

Antonio Carlos, domiciliado Camaçari/BA, instituiu, a título oneroso, usufruto vitalício de imóvel de sua propriedade, localizado em Ilhéus/BA, a favor de Josué, seu primo, domiciliado há mais de 5 anos em Uruçuca/BA.

Q212086•
Legislação Tributária•
ITD Imposto sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao•
FGV•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Rendas

Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação - ITD, devido no caso de escritura pública de inventário e partilha de bens, assinale a afirmativa incorreta.

O reconhecimento de isenção, imunidade e não incidência deve ser certificado pela autoridade fazendária, no plano de partilha apresentado.

O ITD deve ser pago antes da lavratura do ato notarial.

Para processamento da guia de recolhimento do ITD, o interessado deve apresentar à Secretaria de Estado de Fazenda, dentre outros documentos, o plano de partilha, certidões de óbito e de casamento do autor da herança.

O lançamento do ITD terá por base os valores atribuídos aos bens pela autoridade fiscal.

Havendo desigualdade nas meações ou entre quinhões, sem compensação financeira compatível, não incide o ITD.

Q211450•
Legislação Tributária•
ITD Imposto sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao•
FGV•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Rendas

Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação - ITD, no caso de extinção de usufruto de imóvel por renúncia do usufrutuário, assinale a afirmativa correta.

O imposto não é devido, pois o ITD só incide sobre transmissão causa mortis.

O imposto é devido, desde que o usufrutuário não seja proprietário de outro imóvel.

O imposto não é devido, salvo se a extinção do usufruto tivesse decorrido de morte do usufrutuário.

O imposto é devido, pois ocorreu transmissão de direito real sobre o imóvel.

O imposto é devido, sendo a base de cálculo do ITD equivalente a 60% do valor do bem.

Notificações

Nada por aqui

Q167049•
Direito Tributário•
ITD Imposto sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao•
FCC•
SEFAZ BA•
Auditor Fiscal•
2019

De acordo com a Lei estadual n° 4.826, de 27 de janeiro de 1989, o ITD, em 2018, incidiu a favor do Estado da Bahia, e pôde ser lançado e cobrado por esse Estado, quando

Eduardo, domiciliado em Vitória da Conquista/BA, doou a José, domiciliado em Itabuna/BA, a propriedade de imóvel localizado em Petrolina/PE.

Mathilde, domiciliada no Rio de Janeiro/RJ, doou a Adelaide, domiciliada em Porto Seguro/BA, a importância de R$ 500.000,00, depositada em agência bancária de Salvador/BA.

Q212086•
Legislação Tributária•
ITD Imposto sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao•
FGV•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Rendas

Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação - ITD, devido no caso de escritura pública de inventário e partilha de bens, assinale a afirmativa incorreta.

O reconhecimento de isenção, imunidade e não incidência deve ser certificado pela autoridade fazendária, no plano de partilha apresentado.

O ITD deve ser pago antes da lavratura do ato notarial.

O lançamento do ITD terá por base os valores atribuídos aos bens pela autoridade fiscal.

Havendo desigualdade nas meações ou entre quinhões, sem compensação financeira compatível, não incide o ITD.

Q211450•
Legislação Tributária•
ITD Imposto sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao•
FGV•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Rendas

Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação - ITD, no caso de extinção de usufruto de imóvel por renúncia do usufrutuário, assinale a afirmativa correta.

O imposto não é devido, pois o ITD só incide sobre transmissão causa mortis.

O imposto é devido, desde que o usufrutuário não seja proprietário de outro imóvel.

O imposto não é devido, salvo se a extinção do usufruto tivesse decorrido de morte do usufrutuário.

O imposto é devido, pois ocorreu transmissão de direito real sobre o imóvel.

O imposto é devido, sendo a base de cálculo do ITD equivalente a 60% do valor do bem.

Q167049•Direito Tributário•ITD Imposto sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao•FCC•SEFAZ BA•Auditor Fiscal•2019

Q212086•Legislação Tributária•ITD Imposto sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao•FGV•SEFAZ RJ•Fiscal de Rendas

Q211450•Legislação Tributária•ITD Imposto sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao•FGV•SEFAZ RJ•Fiscal de Rendas

Q167049•Direito Tributário•ITD Imposto sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao•FCC•SEFAZ BA•Auditor Fiscal•2019

Q212086•Legislação Tributária•ITD Imposto sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao•FGV•SEFAZ RJ•Fiscal de Rendas

Q211450•Legislação Tributária•ITD Imposto sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao•FGV•SEFAZ RJ•Fiscal de Rendas

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FCC•
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2019

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ITD Imposto sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao•
FGV•
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Fiscal de Rendas

Q211450•
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ITD Imposto sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao•
FGV•
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2019

Q212086•
Legislação Tributária•
ITD Imposto sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao•
FGV•
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Fiscal de Rendas

Q211450•
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Fiscal de Rendas