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Questões de Concursos

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ID: 675083•
Direito Constitucional•
Do Poder Executivo•
FCC•
ALAP•
Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo•
2020

Considere que a Constituição de determinado Estado da federação contenha as seguintes previsões:


I. compete à Assembleia Legislativa autorizar, pelo voto de dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Governador do Estado, pelo cometimento de crimes comuns; e

II. compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar o Procurador-Geral do Estado nas infrações penais comuns, inclusive nos crimes contra a vida.

À luz da disciplina constitucional pertinente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

ID: 705860•
Direito Constitucional•
Do Poder Executivo•
FCC•
MPE MT•
Promotor de Justiça Substituto•
2019

De acordo com a disciplina relativa à Organização dos Poderes na Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria,

ID: 708032•
Direito Constitucional•
Do Poder Executivo•
FCC•
DPE AM•
Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas•
2019

Sobre a responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar:

ID: 706695•
Direito Constitucional•
Do Poder Executivo•
FCC•
TJ MA•
Analista Judiciário Direito•
2019

Acerca do que disciplina a Constituição Federal sobre o Poder Executivo,
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