Prescreve a ação disciplinar, em regra, quanto aos fatos punidos com a pena de demissão, de cassação de aposentadoria ou de cassação de disponibilidade, em:
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Assinalar a afirmação correta:
Responda as questões 56 a 59 com base na lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime jurídico dos servidores públicos da União.
Sobre o regime disciplinar do servidor público, assinale a alternativa correta:
Caracteriza-se a inassiduidade habitual pela falta injustificada ao serviço:
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