Questões de Concursos

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Q175051•
Legislação Estadual•
Piauí Constituição Estadual•
UESPI•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia

É competência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí processar e julgar originalmente, por prerrogativa de função, conforme as disposições da Constituição Estadual, nos crimes comuns:

os Delegados de polícia.

os Vereadores.

os Comissários de polícia.

o Governador de Estado.

os Deputados estaduais.

Q176886•
Legislação Estadual•
Piauí Constituição Estadual•
UESPI•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia

Sobre a participação de servidor público civil, efetivo da Administração Pública do Estado do Piauí, em órgão de deliberação coletiva, assinale a alternativa incorreta.

Será, via de regra, paga ao servidor gratificação (jeton), fixada por ato do Governador do Estado do Piauí.

Se o servidor, em virtude da natureza de suas atribuições, for membro nato do órgão de deliberação coletiva, não fará jus à gratificação.

É vedada a participação remunerada de servidor em mais de um órgão de deliberação coletiva.

O valor da gratificação levará em consideração o princípio da hierarquia, a equivalência de funções e a complexidade das respectivas responsabilidades.

O pagamento da gratificação está vinculado ao comparecimento do servidor às sessões ordinárias do órgão de deliberação coletiva, limitado a quatro sessões mensais, e às sessões extraordinárias, sem qualquer limitação.

Q175977•
Legislação Estadual•
Piauí Constituição Estadual•
UESPI•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia

Conforme os dispositivos contidos na Constituição do Estado do Piauí, é ato privativo do Governador do Estado:

o exercício do comando superior da Polícia Civil.

a decisão final sobre o arquivamento de inquéritos policiais.

a expedição de instruções para a execução das leis, dos decretos e regulamentos.

a iniciativa de lei, quanto à proposta de alteração de vencimentos dos servidores integrantes do Poder Judiciário.

o exercício do controle externo da atividade policial.

Notificações

Nada por aqui

Q175051•
Legislação Estadual•
Piauí Constituição Estadual•
UESPI•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia

É competência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí processar e julgar originalmente, por prerrogativa de função, conforme as disposições da Constituição Estadual, nos crimes comuns:

os Delegados de polícia.

os Vereadores.

os Comissários de polícia.

o Governador de Estado.

os Deputados estaduais.

Q176886•
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Piauí Constituição Estadual•
UESPI•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia

Sobre a participação de servidor público civil, efetivo da Administração Pública do Estado do Piauí, em órgão de deliberação coletiva, assinale a alternativa incorreta.

Será, via de regra, paga ao servidor gratificação (jeton), fixada por ato do Governador do Estado do Piauí.

Se o servidor, em virtude da natureza de suas atribuições, for membro nato do órgão de deliberação coletiva, não fará jus à gratificação.

É vedada a participação remunerada de servidor em mais de um órgão de deliberação coletiva.

O valor da gratificação levará em consideração o princípio da hierarquia, a equivalência de funções e a complexidade das respectivas responsabilidades.

Q175977•
Legislação Estadual•
Piauí Constituição Estadual•
UESPI•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia

Conforme os dispositivos contidos na Constituição do Estado do Piauí, é ato privativo do Governador do Estado:

o exercício do comando superior da Polícia Civil.

a decisão final sobre o arquivamento de inquéritos policiais.

a expedição de instruções para a execução das leis, dos decretos e regulamentos.

a iniciativa de lei, quanto à proposta de alteração de vencimentos dos servidores integrantes do Poder Judiciário.

o exercício do controle externo da atividade policial.

Q175051•Legislação Estadual•Piauí Constituição Estadual•UESPI•Polícia Civil PI•Delegado de Polícia

Q176886•Legislação Estadual•Piauí Constituição Estadual•UESPI•Polícia Civil PI•Delegado de Polícia

Q175977•Legislação Estadual•Piauí Constituição Estadual•UESPI•Polícia Civil PI•Delegado de Polícia

Q175051•Legislação Estadual•Piauí Constituição Estadual•UESPI•Polícia Civil PI•Delegado de Polícia

Q176886•Legislação Estadual•Piauí Constituição Estadual•UESPI•Polícia Civil PI•Delegado de Polícia

Q175977•Legislação Estadual•Piauí Constituição Estadual•UESPI•Polícia Civil PI•Delegado de Polícia

Q175051•
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UESPI•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia

Q176886•
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