Questões de Concursos

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Q175478•
Direito Penal•
Crimes contra a propriedade imaterial•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a propriedade imaterial e contra a organização do trabalho.

Para o delito de atentado contra a liberdade de trabalho, são previstas a modalidade dolosa e a culposa.

Nos delitos de sabotagem e de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, a finalidade do agente é danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor.

O sujeito passivo do delito de violação de direito autoral não é apenas o autor da obra literária, artística ou científica, mas também toda a coletividade de forma direta.

Os crimes contra a propriedade intelectual podem ser apurados mediante ação penal privada, pública condicionada à representação ou pública incondicionada.

A jurisprudência do STJ considera, para fins penais, socialmente adequada a venda de CDs e DVDs piratas, devendo a punição contra o agente limitar-se à esfera cível.

Q179317•
Direito Penal•
Crimes contra a propriedade imaterial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

No que se refere às contravenções penais, aos crimes em espécie e às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

O dolo direto ou eventual é elemento subjetivo do delito de violação de direito autoral, não havendo previsão para a modalidade culposa desse crime.

Certo

Errado

Q460611•
Direito Penal•
Crimes contra a propriedade imaterial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

No que se refere às contravenções penais, aos crimes em espécie e às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir com base na jurisprudência dos tribunais superiores. O dolo direto ou eventual é elemento subjetivo do delito de violação de direito autoral, não havendo previsão para a modalidade culposa desse crime.

Certo

Errado

Q460175•
Direito Penal•
Crimes contra a propriedade imaterial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil MA•
Delegado de Polícia Civil•
2018

Assinale a opção correta no que se refere aos crimes contra a propriedade imaterial.

A violação de direito autoral qualificada se configura com o dolo genérico.

O plágio de obras literárias, científicas ou artísticas é regido por lei própria, não sendo abrangido pelo tipo de violação de direito autoral nas suas formas simples ou qualificadas.

A materialidade do crime de violação de direito autoral pode ser provada mediante perícia por amostragem sobre os aspectos externos do material apreendido.

A absolvição do réu no crime de violação de direito autoral é possível com base na teoria da adequação social e no princípio da insignificância.

A violação de direitos autorais é crime processado mediante ação pública condicionada à representação, quando cometida na forma simples.

Notificações

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Q175478•
Direito Penal•
Crimes contra a propriedade imaterial•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a propriedade imaterial e contra a organização do trabalho.

Para o delito de atentado contra a liberdade de trabalho, são previstas a modalidade dolosa e a culposa.

Nos delitos de sabotagem e de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, a finalidade do agente é danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor.

O sujeito passivo do delito de violação de direito autoral não é apenas o autor da obra literária, artística ou científica, mas também toda a coletividade de forma direta.

Os crimes contra a propriedade intelectual podem ser apurados mediante ação penal privada, pública condicionada à representação ou pública incondicionada.

A jurisprudência do STJ considera, para fins penais, socialmente adequada a venda de CDs e DVDs piratas, devendo a punição contra o agente limitar-se à esfera cível.

Q179317•
Direito Penal•
Crimes contra a propriedade imaterial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

No que se refere às contravenções penais, aos crimes em espécie e às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

O dolo direto ou eventual é elemento subjetivo do delito de violação de direito autoral, não havendo previsão para a modalidade culposa desse crime.

Certo

Errado

Q460611•
Direito Penal•
Crimes contra a propriedade imaterial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

Certo

Errado

Q460175•
Direito Penal•
Crimes contra a propriedade imaterial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil MA•
Delegado de Polícia Civil•
2018

Assinale a opção correta no que se refere aos crimes contra a propriedade imaterial.

A violação de direito autoral qualificada se configura com o dolo genérico.

O plágio de obras literárias, científicas ou artísticas é regido por lei própria, não sendo abrangido pelo tipo de violação de direito autoral nas suas formas simples ou qualificadas.

A materialidade do crime de violação de direito autoral pode ser provada mediante perícia por amostragem sobre os aspectos externos do material apreendido.

A absolvição do réu no crime de violação de direito autoral é possível com base na teoria da adequação social e no princípio da insignificância.

A violação de direitos autorais é crime processado mediante ação pública condicionada à representação, quando cometida na forma simples.

Q175478•Direito Penal•Crimes contra a propriedade imaterial•CESPE CEBRASPE•DPE MA•Defensor Público

Q179317•Direito Penal•Crimes contra a propriedade imaterial•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil BA•Delegado de Polícia

Q460611•Direito Penal•Crimes contra a propriedade imaterial•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil BA•Delegado de Polícia

Q460175•Direito Penal•Crimes contra a propriedade imaterial•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil MA•Delegado de Polícia Civil•2018

Q175478•Direito Penal•Crimes contra a propriedade imaterial•CESPE CEBRASPE•DPE MA•Defensor Público

Q179317•Direito Penal•Crimes contra a propriedade imaterial•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil BA•Delegado de Polícia

Q460611•Direito Penal•Crimes contra a propriedade imaterial•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil BA•Delegado de Polícia

Q460175•Direito Penal•Crimes contra a propriedade imaterial•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil MA•Delegado de Polícia Civil•2018

Q175478•
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Crimes contra a propriedade imaterial•
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Defensor Público

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CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

Q460611•
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Crimes contra a propriedade imaterial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

Q460175•
Direito Penal•
Crimes contra a propriedade imaterial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil MA•
Delegado de Polícia Civil•
2018

Q175478•
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DPE MA•
Defensor Público

Q179317•
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CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

Q460611•
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Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

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Polícia Civil MA•
Delegado de Polícia Civil•
2018