Com referência ao tema de legitimação para a tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
Acerca da sentença e da execução nas ações coletivas, assinale a opção correta.
Dentro da tutela dos direitos transindividuais, compete à Defensoria Pública
Assinale a opção correta no que concerne aos ônus da sucumbência no processo coletivo.
A defesa coletiva será exercida quando se tratar de interesses ou direitos
Em relação aos aspectos específicos dos instrumentos do processo coletivo, das afirmativas expostas a seguir resta correta:
Em um estado democrático de direito, no instante em
que o legislador edita a lei, e o administrador ou o juiz a aplicam,
colima-se alcançar o interesse da sociedade. Assim, como as
atividades legislativas, administrativas ou jurisdicionais são
exercidas sob a invocação do interesse da coletividade, é o
próprio Estado que, por seus órgãos, chama a si a tarefa de dizer,
em um dado momento, em que consiste o interesse de todos.
Hugo Nigro Mazzilli. A defesa dos interesses difusos em juízo.
20.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 45 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a
seguir.
A defesa judicial coletiva faz-se por meio de legitimação ordinária.
Com referência à ação popular e às ações coletivas, assinale a opção correta.
Quanto à coisa julgada, à liquidação e à execução de sentença em ações coletivas, marque a alternativa correta:
O MP de um estado da Federação ajuizou ação civil pública contra empresa pública estadual e sociedades comerciais, com pedido de antecipação de tutela, fundada em causa de pedir enunciada em nulidade de procedimento licitatório destinado à contratação de serviços de limpeza urbana, conservação de praias e manutenção e destinação de resíduos urbanos sólidos, sustentando lesão de difícil reparação ao meio ambiente, ao patrimônio público e aos princípios da legalidade e da isonomia.
A partir da situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.
A partir da situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.