Questões de Concursos

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ID: 188187•
Direito Ambiental•
Direito Internacional Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

No Brasil, a exploração de petróleo na chamada camada
pré-sal vincula-se a importantes noções do direito do mar.
O domínio marítimo de um país abrange as águas internas, o mar
territorial, a zona contígua entre o mar territorial e o alto-mar, a
zona econômica exclusiva, entre outros.

A respeito do direito do mar, do direito internacional da
navegação marítima e do direito internacional ambiental, julgue
os próximos itens.
Segundo a Convenção de Montego Bay, Estados sem litoral podem usufruir do direito de acesso ao mar pelo território dos Estados vizinhos que tenham litoral.

ID: 192088•
Direito Internacional•
Direito Internacional Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

No Brasil, a exploração de petróleo na chamada camada
pré-sal vincula-se a importantes noções do direito do mar.
O domínio marítimo de um país abrange as águas internas, o mar
territorial, a zona contígua entre o mar territorial e o alto-mar, a
zona econômica exclusiva, entre outros.

A respeito do direito do mar, do direito internacional da
navegação marítima e do direito internacional ambiental, julgue
os próximos itens.

Na zona econômica exclusiva (ZEE), os Estados estrangeiros não podem usufruir da liberdade de navegação nem nela instalar cabos e oleodutos submarinos.

ID: 269273•
Direito Ambiental•
Direito Internacional Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Geografia

Com base na legislação ambiental, julgue o item a seguir.

A diplomacia ambiental abordada na Conferência de Estocolmo gerou tratados globais de conservação da biota do planeta Terra. Um desses tratados de conservação de espécies terrestres e aquáticas foi a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

ID: 1016308•
Direito Ambiental•
Direito Internacional Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Especialidade Engenharia Ambiental•
2025

Considerando o disposto no decreto que promulga a Convenção de Basiléia e na lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue o item subsequente.

Entende-se por destinação final ambientalmente adequada a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando-se normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

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