Questões de Concursos

hotel, hospedaria ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto desocupados.

taverna, boate, casa de jogo e outras do mesmo gênero.

aposento ocupado de habitação coletiva.

compartimento aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

a habitação usada como local para a prática de infrações penais.

A busca em mulher será feita por qualquer militar a fim de não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

Entende-se por busca pessoal apenas aquela feita nas vestes da pessoa.

A única hipótese de busca pessoal, independente de mandado, é feita no ato da captura de pessoa que deve ser presa.

por se tratar de competência da Justiça Militar, quaisquer bens podem ser suscetíveis de sequestro.

para a decretação do sequestro, é necessário somente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.

todo dinheiro apurado será recolhido ao Tesouro Nacional.