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Q202946•
Direito Processual Penal Militar•
Medidas assecuratórias e preventivas•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o termo "casa" compreende

hotel, hospedaria ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto desocupados.

taverna, boate, casa de jogo e outras do mesmo gênero.

aposento ocupado de habitação coletiva.

compartimento aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

a habitação usada como local para a prática de infrações penais.

Q1079672•
Direito Processual Penal Militar•
Medidas assecuratórias e preventivas•
VUNESP•
PM SP•
Oficial do Quadro Auxiliar

Quanto às medidas preventivas e assecuratórias, assinale a alternativa correta.

Para o Código de Processo Penal Militar, o termo “casa” compreende qualquer compartimento habitado, aposento ocupado de habitação coletiva e compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

A busca em mulher será feita por qualquer militar a fim de não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

A autoridade militar não poderá requisitar da autoridade policial civil a realização de buscas, tendo em vista sua independência funcional.

Entende-se por busca pessoal apenas aquela feita nas vestes da pessoa.

A única hipótese de busca pessoal, independente de mandado, é feita no ato da captura de pessoa que deve ser presa.

Q1079673•
Direito Processual Penal Militar•
Medidas assecuratórias e preventivas•
VUNESP•
PM SP•
Oficial do Quadro Auxiliar

Em relação ao sequestro, previsto no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

por se tratar de competência da Justiça Militar, quaisquer bens podem ser suscetíveis de sequestro.

para a decretação do sequestro, é necessário somente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.

todo dinheiro apurado será recolhido ao Tesouro Nacional.

se a autoridade judiciária militar entender que se trata de matéria de alta indagação, remeterá o embargante para o juízo cível e não manterá o sequestro.

transitada em julgado a sentença condenatória, a autoridade judiciária militar, sempre de ofício, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público.

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Questões de Concursos sobre Medidas assecuratórias e preventivas com Gabarito (Comentado)

Q202946•
Direito Processual Penal Militar•
Medidas assecuratórias e preventivas•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o termo "casa" compreende

hotel, hospedaria ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto desocupados.

taverna, boate, casa de jogo e outras do mesmo gênero.

aposento ocupado de habitação coletiva.

compartimento aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

a habitação usada como local para a prática de infrações penais.

Q1079672•
Direito Processual Penal Militar•
Medidas assecuratórias e preventivas•
VUNESP•
PM SP•
Oficial do Quadro Auxiliar

Quanto às medidas preventivas e assecuratórias, assinale a alternativa correta.

A busca em mulher será feita por qualquer militar a fim de não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

A autoridade militar não poderá requisitar da autoridade policial civil a realização de buscas, tendo em vista sua independência funcional.

Entende-se por busca pessoal apenas aquela feita nas vestes da pessoa.

A única hipótese de busca pessoal, independente de mandado, é feita no ato da captura de pessoa que deve ser presa.

Q1079673•
Direito Processual Penal Militar•
Medidas assecuratórias e preventivas•
VUNESP•
PM SP•
Oficial do Quadro Auxiliar

Em relação ao sequestro, previsto no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

por se tratar de competência da Justiça Militar, quaisquer bens podem ser suscetíveis de sequestro.

para a decretação do sequestro, é necessário somente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.

todo dinheiro apurado será recolhido ao Tesouro Nacional.

se a autoridade judiciária militar entender que se trata de matéria de alta indagação, remeterá o embargante para o juízo cível e não manterá o sequestro.

transitada em julgado a sentença condenatória, a autoridade judiciária militar, sempre de ofício, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público.

Q202946•Direito Processual Penal Militar•Medidas assecuratórias e preventivas•VUNESP•TJ SP•Escrevente Técnico Judiciário

Q1079672•Direito Processual Penal Militar•Medidas assecuratórias e preventivas•VUNESP•PM SP•Oficial do Quadro Auxiliar

Q1079673•Direito Processual Penal Militar•Medidas assecuratórias e preventivas•VUNESP•PM SP•Oficial do Quadro Auxiliar

Q202946•Direito Processual Penal Militar•Medidas assecuratórias e preventivas•VUNESP•TJ SP•Escrevente Técnico Judiciário

Q1079672•Direito Processual Penal Militar•Medidas assecuratórias e preventivas•VUNESP•PM SP•Oficial do Quadro Auxiliar

Q1079673•Direito Processual Penal Militar•Medidas assecuratórias e preventivas•VUNESP•PM SP•Oficial do Quadro Auxiliar

Q202946•
Direito Processual Penal Militar•
Medidas assecuratórias e preventivas•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Q1079672•
Direito Processual Penal Militar•
Medidas assecuratórias e preventivas•
VUNESP•
PM SP•
Oficial do Quadro Auxiliar

Q1079673•
Direito Processual Penal Militar•
Medidas assecuratórias e preventivas•
VUNESP•
PM SP•
Oficial do Quadro Auxiliar

Q202946•
Direito Processual Penal Militar•
Medidas assecuratórias e preventivas•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Q1079672•
Direito Processual Penal Militar•
Medidas assecuratórias e preventivas•
VUNESP•
PM SP•
Oficial do Quadro Auxiliar

Q1079673•
Direito Processual Penal Militar•
Medidas assecuratórias e preventivas•
VUNESP•
PM SP•
Oficial do Quadro Auxiliar