Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q223665•
Direito Tributário•
COSIP•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Com relação aos tributos e às suas espécies, assinale a opção incorreta.

A contribuição de intervenção no domínio econômico é utilizada pela União quando ela atua como agente normativo e regulador da ordem econômica, exercendo as funções de fiscalização, ncentivo e planejamento, nos termos da CF.

Sobre as receitas decorrentes de exportação incide a contribuição social, mas não incide a contribuição de intervenção no domínio econômico.

As contribuições no interesse de categorias profissionais ou econômicas, conhecidas também por contribuições corporativas, incluem as contribuições sindicais e as contribuições para os conselhos de fiscalização profissional.

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública deve obedecer tanto aos princípios da anterioridade quanto aos da noventena.

Apenas os municípios e o DF podem instituir contribuição para custear o serviço de iluminação pública.

Q924341•
Direito Tributário•
COSIP•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode

ser instituída pelos estados e pelo DF.

ter alíquotas máximas e mínimas fixadas pelo Senado Federal.

ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que seja publicada a lei que a instituir.

ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.

Q923320•
Direito Tributário•
COSIP•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A competência tributária não se confunde com a capacidade tributária ativa. Aquela se traduz na aptidão para instituir tributos, enquanto esta é o exercício da competência, ou seja, a aptidão para cobrar tributos. Nesse sentido, é correto afirmar que

compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos, taxas, contribuições de melhoria, assim como as contribuições para o custeio do serviço de iluminação pública.

em virtude do princípio federativo, que, entre outras consequências, delimita entre os entes políticos o poder de tributar, ao Distrito Federal compete apenas instituir espécies tributárias próprias dos Estados- membros da federação.

a União pode instituir, via lei ordinária, impostos além dos previstos na Constituição, mediante dois requisitos: que eles sejam não cumulativos e que não tenham fato gerador próprio dos impostos já previstos constitucionalmente.

em Território Federal, os impostos estaduais são de competência da União. Caso o Território não seja dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais também são de competência da União.

Q924364•
Direito Tributário•
COSIP•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta acerca da competência tributária.

É lícita a delegação da competência tributária de uma pessoa jurídica de direito público interno a outra.

A União, os estados e o DF têm competência para instituir impostos não previstos expressamente na CF, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos já discriminados no texto constitucional.

O ente político poderá transferir a terceiros as atribuições de arrecadação e fiscalização de tributos.

Os estados, na forma das respectivas leis, têm competência para instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

Notificações

Nada por aqui

Questões de Concursos sobre COSIP com Gabarito (Comentado)

Q223665•
Direito Tributário•
COSIP•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Com relação aos tributos e às suas espécies, assinale a opção incorreta.

Sobre as receitas decorrentes de exportação incide a contribuição social, mas não incide a contribuição de intervenção no domínio econômico.

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública deve obedecer tanto aos princípios da anterioridade quanto aos da noventena.

Apenas os municípios e o DF podem instituir contribuição para custear o serviço de iluminação pública.

Q924341•
Direito Tributário•
COSIP•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode

ser instituída pelos estados e pelo DF.

ter alíquotas máximas e mínimas fixadas pelo Senado Federal.

ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que seja publicada a lei que a instituir.

ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.

Q923320•
Direito Tributário•
COSIP•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924364•
Direito Tributário•
COSIP•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta acerca da competência tributária.

É lícita a delegação da competência tributária de uma pessoa jurídica de direito público interno a outra.

O ente político poderá transferir a terceiros as atribuições de arrecadação e fiscalização de tributos.

Os estados, na forma das respectivas leis, têm competência para instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

Q223665•Direito Tributário•COSIP•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Procurador Especial de Contas

Q924341•Direito Tributário•COSIP•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923320•Direito Tributário•COSIP•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924364•Direito Tributário•COSIP•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q223665•Direito Tributário•COSIP•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Procurador Especial de Contas

Q924341•Direito Tributário•COSIP•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923320•Direito Tributário•COSIP•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924364•Direito Tributário•COSIP•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q223665•
Direito Tributário•
COSIP•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Q924341•
Direito Tributário•
COSIP•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923320•
Direito Tributário•
COSIP•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924364•
Direito Tributário•
COSIP•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q223665•
Direito Tributário•
COSIP•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Q924341•
Direito Tributário•
COSIP•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923320•
Direito Tributário•
COSIP•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924364•
Direito Tributário•
COSIP•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB