Com relação a tratados, acordos e convenções no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta.
Julgue o item a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público internacional.
A Convenção de Palermo, um instrumento internacional
multilateral e solene, foi promulgada pelo Congresso Nacional
brasileiro e ratificada, no âmbito interno, por decreto.