Quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, atua no exercício do poder:
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Acerca do cargo de Agente de Polícia Civil, segundo o Plano de Carreira dos Policiais Civis de Santa Catarina (Lei Complementar n. 453/2009), é correto afirmar, exceto:
Tendo em vista a classificação dos atos administrativos, correlacione as colunas a seguir.
(1) Quanto ao alcance (...)
(2) Quanto aos destinatários (...)
(3) Quanto à intervenção da vontade adminis trativa (...)
(4) Quanto ao conteúdo (...)
(5) Quanto às prerrogativas da Administração Pública ( .. .)
( ) gerais e individuais.
( ) internos e externos.
( ) constitutivos, declaratórios, desconstitutivos, modificativos.
( ) simples, compostos, complexos.
( ) atos de império, de gestão e de expediente.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
(1) Quanto ao alcance (...)
(2) Quanto aos destinatários (...)
(3) Quanto à intervenção da vontade adminis trativa (...)
(4) Quanto ao conteúdo (...)
(5) Quanto às prerrogativas da Administração Pública ( .. .)
( ) gerais e individuais.
( ) internos e externos.
( ) constitutivos, declaratórios, desconstitutivos, modificativos.
( ) simples, compostos, complexos.
( ) atos de império, de gestão e de expediente.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
Observadas as disposições do Código Penal, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código de Processo Penal, e relativamente à Busca e Apreensão, assinale a alternativa correta.
O Sistema Operacional Windows 7 utiliza-se de janelas para interagir com o usuário. A maioria das janelas, apesar de apresentarem conteúdos diferentes, possuem as mesmas partes básicas.
Sobre as partes de uma janela típica e suas funcionalidades, correlacione as colunas a seguir.
( 1 ) Barra de títulos
( 2 ) Barra de menus
( 3 ) Barra de rolagem
( 4 ) Bordas e cantos
( 5 ) Botões Minimizar, Maximizar e Fechar
( ) Contém itens que podem ser clicados para fazer escolhas em um programa.
( )Podem ser arrastadas com o ponteiro do mouse para alterar o tamanho da janela.
( ) Permitem ocultar a janela, alargá-la para preenchera tela inteira e fechá-la.
( ) Permite rolar o conteúdo da janela para ver informações que estão fora de visão.
( ) Exibe o nome do documento e do programa.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
Sobre as partes de uma janela típica e suas funcionalidades, correlacione as colunas a seguir.
( 1 ) Barra de títulos
( 2 ) Barra de menus
( 3 ) Barra de rolagem
( 4 ) Bordas e cantos
( 5 ) Botões Minimizar, Maximizar e Fechar
( ) Contém itens que podem ser clicados para fazer escolhas em um programa.
( )Podem ser arrastadas com o ponteiro do mouse para alterar o tamanho da janela.
( ) Permitem ocultar a janela, alargá-la para preenchera tela inteira e fechá-la.
( ) Permite rolar o conteúdo da janela para ver informações que estão fora de visão.
( ) Exibe o nome do documento e do programa.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
A uso de computadores de forma segura é muito importante, levando-se em consideração que informações confidenciais podem estar armazenadas no computador ou sendo transmitidas pela rede local ou Internet. Vários recursos estão disponíveis aos usuários para que estes possam manter seus computadores protegidos.
Nesse sentido, analise as informações a seguir.
I - Firewal! é um software ou hardware que verifica informações vindas da Internet ou de uma rede, rejeitando-as ou permitindo que elas passem, dependendo da configuração.
II - O uso de uma conta de administrador ao invés de uma conta padrão é mais adequado para atividades como navegar na Internet e ler e-mails, pois o usuário tem permissão para remover os vírus e spywares encontrados.
III - Os programas antivírus verificam a existência de vírus no computador. Caso algum vírus seja encontrado, o programa antivírus o coloca de quarentena ou o exclui completamente.
IV - O Windows Update realiza uma rotina de verificação das atualizações necessárias para o Sistema Operacional Windows e as instala automaticamente, impedindo qualquer ataque de hackers ao sistema.
Todas as informações corretas estão em:
Nesse sentido, analise as informações a seguir.
I - Firewal! é um software ou hardware que verifica informações vindas da Internet ou de uma rede, rejeitando-as ou permitindo que elas passem, dependendo da configuração.
II - O uso de uma conta de administrador ao invés de uma conta padrão é mais adequado para atividades como navegar na Internet e ler e-mails, pois o usuário tem permissão para remover os vírus e spywares encontrados.
III - Os programas antivírus verificam a existência de vírus no computador. Caso algum vírus seja encontrado, o programa antivírus o coloca de quarentena ou o exclui completamente.
IV - O Windows Update realiza uma rotina de verificação das atualizações necessárias para o Sistema Operacional Windows e as instala automaticamente, impedindo qualquer ataque de hackers ao sistema.
Todas as informações corretas estão em:
Considere os princípios constitucionais do Direito Administrativo, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I - Pelo princípio da finalidade a atividade administrativa deve orientar-se para atender o interesse público.
II - Pelo princípio da publicidade, todos os atos da administração pública devem ser levados ao conhecimento da população.
III - Pelo princípio da legalidade presume-se legítimo todo ato administrativo enquanto não for revogado ou declarado nulo.
IV - O princípio da impessoalidade funda-se no postulado da isonomia.
I - Pelo princípio da finalidade a atividade administrativa deve orientar-se para atender o interesse público.
II - Pelo princípio da publicidade, todos os atos da administração pública devem ser levados ao conhecimento da população.
III - Pelo princípio da legalidade presume-se legítimo todo ato administrativo enquanto não for revogado ou declarado nulo.
IV - O princípio da impessoalidade funda-se no postulado da isonomia.
O devido processo legal estabelecido como direito do cidadão na Constituição Federal configura dupla proteção ao indivíduo, pois atua no âmbito material de proteção ao direito de liberdade e no âmbito formal, ao assegurar-lhe paridade de condições com o Estado para defender-se.
Com base na afirmação acima, analise as questões a seguir e assinale a alternativa correta.
I - Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
II - A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimida de ou o interesse social o exigirem.
III - São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
IV - Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
V - Não haverá prisão civil por dívida, nem mesmo a do depositário infiel.
Com base na afirmação acima, analise as questões a seguir e assinale a alternativa correta.
I - Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
II - A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimida de ou o interesse social o exigirem.
III - São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
IV - Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
V - Não haverá prisão civil por dívida, nem mesmo a do depositário infiel.
É correto afirmar que, no crime de posse sexual mediante fraude o sujeito passivo será pessoa:
Em relação ao abuso de poder na Administração Pública, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I - Abuso de poder é toda ação ou omissão que, violando dever ou proibição imposta ao agente, propicia, contra ele, medidas disciplinares, civis e criminais.
II - A conduta abusiva dos administradores pode decorrer quando o agente atua fora dos limites da sua competência.
III - O desvio de finalidade desrespeita não só ao princípio constitucional da impessoalidade, mas também ao da moralidade.
IV - O ato praticado com desvio de poder pode ser convalidado.
I - Abuso de poder é toda ação ou omissão que, violando dever ou proibição imposta ao agente, propicia, contra ele, medidas disciplinares, civis e criminais.
II - A conduta abusiva dos administradores pode decorrer quando o agente atua fora dos limites da sua competência.
III - O desvio de finalidade desrespeita não só ao princípio constitucional da impessoalidade, mas também ao da moralidade.
IV - O ato praticado com desvio de poder pode ser convalidado.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal relativas à prova, assinale a alternativa correta.
Além dos princípios gerais do Direito Administrativo, qual, dentre os princípios básicos dos serviços públicos, determina que o serviço público seja prestado erga omnes?
Dentre as alternativas a seguir assinale aquela que não se aplica aos Agentes Públicos.
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Consoante o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei n. 6.745/1985), para que o servidor nomeado para cargo efetivo seja confirmado no respectivo cargo, ele será avaliado por três anos (estágio probatório).
São requisitos básicos do estágio probatório:
São requisitos básicos do estágio probatório:
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
Considere os Princípios Constitucionais e assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código de Processo Penal, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I - Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
II - Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por três testemunhas que tenham presenciado o interrogatório.
III - Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e as testemunhas que o acompanharam e interrogará o acusado sobre a imputação que lhe é feita, lavrando-se auto, que será por todos assinado.
IV - A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante, mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunha do a apresentação do preso à autoridade.
I - Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
II - Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por três testemunhas que tenham presenciado o interrogatório.
III - Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e as testemunhas que o acompanharam e interrogará o acusado sobre a imputação que lhe é feita, lavrando-se auto, que será por todos assinado.
IV - A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante, mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunha do a apresentação do preso à autoridade.
Considerando o Sistema Operacional Windows 7 e suas características em relação ao gerenciamento de pastas e arquivos, é correto afirmar, exceto: