Analise os trechos extraídos do Art. 5º da Constituição,
e indique a alternativa correta:
✂️ A) XL - A lei penal não retroagirá, exceto por decisão
fundamentada do juiz competente; XLI - A lei punirá
severamente qualquer discriminação baseada em
origem, raça ou idade; XLII - A prática do racismo
constitui crime hediondo e imprescritível, sujeito à
pena de reclusão em regime fechado.
✂️ B) XL - A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar
o réu; XLI - A lei punirá qualquer discriminação
atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
XLII - A prática do racismo constitui crime
inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de
reclusão, nos termos da lei.
✂️ C) XL - A lei penal aplicar-se-á conforme o princípio da
anterioridade, ressalvadas as exceções
constitucionais; XLI - A lei estabelecerá
procedimentos especiais para julgamento de crimes
discriminatórios; XLII - A prática do racismo constitui
crime inafiançável e imprescritível, com pena
agravada em caso de reincidência.
✂️ D) XL - A lei penal respeitará o princípio da legalidade
estrita, vedada a analogia in malam partem; XLI - A
lei tipificará as condutas discriminatórias conforme
sua gravidade e alcance social; XLII - A prática do
racismo constitui crime de especial reprovabilidade,
com penas restritivas de direitos cumuladas com
multa.
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Sobre os direitos constitucionais, analise os itens e
assinale a alternativa que completa, correta e
respectivamente, as lacunas apresentadas:
I. Conceder-se-á ____________ para a retificação
de dados, quando não se prefira fazê-lo por
processo sigiloso, judicial ou administrativo.
II. Conceder-se-á ____________ sempre que
alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer
violência ou coação em sua liberdade de
locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
III. Conceder-se-á ____________ para assegurar o
conhecimento de informações relativas à pessoa
do impetrante, constantes de registros ou bancos
de dados de entidades governamentais ou de
caráter público.
✂️ A) "habeas-data" / "mandado de segurança" / "habeascorpus".
✂️ B) "mandado de injunção" / "habeas-corpus " / "ação
popular".
✂️ C) "habeas-data " / "habeas-corpus" / "habeas-data".
✂️ D) "mandado de segurança" / "habeas-corpus " /
"mandado de injunção".
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De acordo com o Art. 5º, XXXIV, da Constituição
Federal, são a todos assegurados,
independentemente do pagamento de taxas:
✂️ A) O direito de petição aos Poderes Públicos em
defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de
poder; a obtenção de certidões em repartições
públicas, para defesa de direitos e esclarecimento
de situações de interesse pessoal.
✂️ B) O acesso às informações públicas de interesse
particular ou coletivo; a impetração de mandado de
segurança contra atos da administração pública
direta e indireta quando houver violação de direito
líquido e certo.
✂️ C) A consulta a processos administrativos em que
figure como interessado; a solicitação de revisão de
decisões que afetem direitos individuais
homogêneos, coletivos ou difusos nos termos da
legislação vigente.
✂️ D) O ingresso com ações populares visando anular ato
lesivo ao patrimônio público; a requisição de dados
constantes de cadastros governamentais relativos à
sua pessoa ou a seus bens.
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Dois casais foram ao cinema de Mogi Mirim, e sentaram
na mesma fileira. Quantas são as maneiras que esses
dois casais podem sentar-se nas quatro cadeiras em fila
se marido e mulher devem sentar-se em cadeiras
vizinhas?
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