São tipos de metadados de preservação, exceto:
A rede de centrais de entulho para pequenos volumes de resíduos constitui serviço público de limpeza urbana, por meio de pontos de captação perenes, implementados em locais apropriados para deposição do material, a serem estabelecidos pelo Poder Público Municipal,
mediante estudo prévio de impacto ambiental. Segundo a Lei Complementar nº 10.280/2009 que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, são tipos de resíduos que não serão admitidos nas centrais de entulho, exceto:
mediante estudo prévio de impacto ambiental. Segundo a Lei Complementar nº 10.280/2009 que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, são tipos de resíduos que não serão admitidos nas centrais de entulho, exceto:
Considerando-se o processo de desenvolvimento de coleções, é correto afirmar que os catálogos de editoras e livrarias, tanto em papel quanto online, desempenham a função de
A Lei Complementar nº 40/1992 do município de Uberlândia estabelece critérios para a contagem do tempo de serviço público municipal local.
Será(ão) contado(s) apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade
São procedimentos que compõem a segunda fase da gestão de documentos, exceto:
A Lei Complementar nº 10.280/2009, que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, determina que caberá aos órgãos de fiscalização do Poder Público Municipal, no âmbito de suas atribuições, o cumprimento das normas nela estabelecidas.
Para isso, são atribuições dos órgãos do Poder Público Municipal, no cumprimento da fiscalização, exceto:
Para isso, são atribuições dos órgãos do Poder Público Municipal, no cumprimento da fiscalização, exceto:
Para que a informação contábil-financeira seja útil, é preciso que seja relevante e representar com fidedignidade o que se propõe a representar. A utilidade da informação contábil-financeira é melhorada se ela for comparável, verificável, tempestiva e compreensível.
A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as denominações e as descrições e / ou definições às suas respectivas características qualitativas da informação contábil-financeira, conforme prescrito pela NBC TG Estrutura Conceitual.
COLUNA I
1. Relevância
2. Materialidade
3. Representação fidedigna
COLUNA II
( ) A informação pode ser capaz de fazer diferença em uma decisão mesmo no caso de alguns usuários decidirem não a levarem em consideração ou já tiverem tomado ciência de sua existência por outras fontes. A informação contábil-financeira é capaz de fazer diferença nas decisões se tiver valor preditivo, valor confirmatório ou ambos. A informação contábil-financeira tem valor preditivo se puder ser utilizada como dado de entrada em processos empregados pelos usuários para predizer futuros resultados.
( ) A informação tem essa característica se a sua omissão ou sua divulgação distorcida puder influenciar decisões que os usuários tomam com base na informação contábil-financeira acerca de entidade específica que reporta a informação. Em outras palavras, essa característica é um aspecto de relevância específico da entidade baseado na natureza ou na magnitude, ou em ambos, dos itens aos quais a informação está relacionada no contexto do relatório contábil-financeiro de uma entidade em particular.
( ) O retrato da realidade econômica completo deve incluir toda a informação necessária para que o usuário compreenda o fenômeno sendo retratado, incluindo todas as descrições e explicações necessárias. Um retrato completo de um grupo de ativos incluiria, no mínimo, a descrição da natureza dos ativos que compõem o grupo, e o retrato numérico de todos os ativos que compõem o grupo, e a descrição acerca do que o retrato numérico representa (por exemplo, custo histórico original, custo histórico ajustado ou valor justo).
Assinale a sequência correta.
De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101, de 2000, o Anexo de Riscos Fiscais deverá integrar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de cada ente da Federação que orientará a elaboração do projeto de lei orçamentária anual.
Sobre o Anexo de Riscos Fiscais, considere estas afirmativas.
I. O Anexo de Riscos Fiscais conterá a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
II. No conceito de riscos ficais, riscos repetitivos continuam a ser assim definidos, devendo ser tratados no âmbito do planejamento.
III. Contingências passivas são a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Quanto à estabilidade do servidor público prevista na Lei Orgânica do Município de Uberlândia, é correto afirmar:
Conforme disposto na Lei Federal nº 9.307/1996, a arbitragem obedecerá ao procedimento estabelecido pelas partes na convenção de arbitragem, que poderá se reportar às regras de um órgão arbitral institucional ou entidade especializada, facultando-se, ainda, às partes delegar ao próprio árbitro, ou ao tribunal arbitral, regular o procedimento.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Não havendo estipulação acerca do procedimento, caberá ao árbitro ou ao tribunal arbitral discipliná-lo.
( ) Serão sempre respeitados no procedimento arbitral os princípios do contraditório, da igualdade das partes, da imparcialidade do árbitro e de seu livre convencimento.
( ) As partes poderão postular por intermédio de advogado, respeitada sempre a faculdade de designar quem as represente ou assista no procedimento arbitral.
( ) Competirá ao árbitro ou ao tribunal arbitral, no início do procedimento, tentar a conciliação das partes, aplicando-se, no que couber, o Art. 28 dessa Lei.
Assinale a sequência correta.
Assinale a sequência correta.
Os municípios devem prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE–MG). A finalidade desse procedimento é verificar a regularidade da gestão dos recursos públicos por parte dos municípios. Nesse sentido e tendo em vista essa prestação de contas, assinale a alternativa incorreta.
No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar. Tendo em vista o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, considere estas afirmativas.
I. A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente.
II. É vedado contrair obrigação no último ano do mandato do governante sem que exista a respectiva cobertura financeira.
III. Os restos a pagar processados são aquelas despesas já liquidadas, mas não pagas no exercício.
Nesse contexto, estão corretas as afirmativas
Sobre vocabulários controlados, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Documentam o trabalho intelectual, mostrando que as ideias apresentadas podem ser corroboradas por meio da literatura.
( ) Listam as fontes de consulta utilizadas na pesquisa sobre determinada área do conhecimento.
( ) Possibilitam a descrição de conceitos distintos por meio de formas linguísticas únicas.
( ) São instrumentos estruturados para possibilitar a visualização de diferentes tipos de relacionamento entre os termos que eles contêm.
Assinale a sequência correta.
Leia o texto a seguir.
“Do ponto de vista da diplomática, o documento arquivístico digital, exatamente como o seu correlato em papel, apresenta as seguintes características: forma fixa, conteúdo estável, relação orgânica, contexto identificável, ação e o envolvimento de cinco pessoas, [1] autor, [2] redator, [3] destinatário, [4] originador e [5] produtor.”
RONDINELLI, Rosely Curi. O documento arquivístico ante a
realidade digital: uma revisão conceitual necessária. Rio de
Janeiro: Editora FGV, 2013. p. 235. (grifo nosso).
A respeito das cinco pessoas citadas no texto, apenas três são obrigatórias no documento arquivístico. São elas:
Muitas bibliotecas públicas, ao buscar financiamento para suas ações, voltam-se para as leis de incentivo e os fundos de cultura como forma de suprir a escassez de recursos orçamentários governamentais.
Para que essas fontes de financiamento sejam acessadas, os gestores das bibliotecas devem
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 40/1992, constituem indenizações ao servidor público, exceto:
O sarampo voltou a assombrar o Brasil no último ano. Em 2018, mais de 10 mil casos foram confirmados no país e, neste ano, os números não param de crescer. O estado de São Paulo, por exemplo, registrou um aumento de 303% (de 51 para 206) nos casos da doença entre junho e julho, de acordo com boletim divulgado pela Secretaria Estadual da Saúde.
[...]
Embora o sarampo seja conhecido como uma doença infantil, segundo o boletim da Secretaria, os jovens e adultos representam 47% dos casos atuais em São Paulo. A explicação para o novo foco da doença ser essa faixa etária está justamente no histórico da condição no país.
O estado de São Paulo tem intensificado o movimento de vacinação contra o sarampo de sua população, priorizando o grupo formado por jovens e adultos entre 15 e 29 anos de idade. Essa faixa etária tem sido priorizada porque,
Disponível em: <<https://vivabem.uol.com.br/noticias/redacao/2019/07/11/por-que-agora-a-vacina-do-sarampo-edirecionada-a-jovens-de-15-a-29-anos.htm> . Acesso em: 18 jul. 2019.
Sobre o provimento em cargos no serviço público do município de Uberlândia, considere as afirmativas a seguir.
I. O servidor estável não poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar, sendo necessária a existência de sentença
judicial transitada em julgado contra a qual não cabe recurso aos tribunais superiores.
II. No ato da posse, o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
III. O exercício do cargo, que é o efetivo desempenho de suas atribuições, terá início dentro do prazo de trinta dias, contados da data da posse ou da data da publicação do ato em qualquer outro caso.
Conforme as disposições da Lei Complementar nº 40 de 1992 do município de Uberlândia, estão corretas as afirmativas
Sobre a elaboração de cenários estratégicos, assinale a alternativa incorreta.
A Resolução nº 27 do CONARQ, de 16 de junho de 2008, dispõe sobre o dever do Poder Público, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de criar e manter arquivos públicos, na sua específica esfera de competência, para promover a gestão, a guarda e a preservação de documentos arquivísticos e a disseminação das informações neles contidas.
Tendo em vista a Resolução em questão, assinale a alternativa correta.