Conceder-se-á sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.
Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Em caso de infração às normas ambientais, a Constituição Federal assegura a possibilidade de tripla responsabilização: penal, civil e administrativa.
Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Considerando que os pronomes, assim como os nomes, funcionam como substantivos ou adjetivos, analise os pronomes destacados no texto a seguir:
“Comentou-se, mas comigo até agora ninguém falou. Em nenhum momento, colega meu de partido ou de outras bancadas ou o presidente do partido falaram (n)esse assunto. A questão de renúncia nunca foi por mim cogitada.”
No texto, foram destacados sete pronomes, mas, dentre eles, apenas três são pronomes substantivos.
“Comentou-se, mas comigo até agora ninguém falou. Em nenhum momento, colega meu de partido ou de outras bancadas ou o presidente do partido falaram (n)esse assunto. A questão de renúncia nunca foi por mim cogitada.”
No texto, foram destacados sete pronomes, mas, dentre eles, apenas três são pronomes substantivos.
Assinale a alternativa correta sobre o processo de fiscalização de atos e contratos administrativos, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Em face da Lei n. 12.403/2011, o Código de Processo Penal passou a admitir a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado em liberdade no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
A Constituição Federal reserva à lei complementar federal aptidão para dispor sobre decadência em matéria tributária, de forma que será inconstitucional a norma Estadual, Distrital ou Municipal, mesmo que trate exclusivamente de espécie de tributo da própria competência tributária, que estabelecer hipótese de decadência do crédito tributário não prevista em lei complementar federal.
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver. O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão da maioria dos membros da Câmara Municipal.
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Conforme expressamente determina a Lei n. 9.296/96, quando todos os fatos investigados constituem infração penal punida com pena de detenção, não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas.
Acerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta.
Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Segundo dispõe a Lei n. 12.594/2012, acerca da execução, para aplicação das medidas socioeducativas de liberdade assistida, semiliberdade ou internação, será constituído processo de execução para cada adolescente, enquanto as medidas de proteção, de advertência, de reparação do dano ou de prestação de serviços à comunidade, quando aplicadas de forma isolada, serão executadas nos próprios autos do processo de conhecimento.
Analise o texto abaixo:
O.......................................................consiste em um manual de boas práticas, reconhecido mundialmente como a principal publicação a respeito de Gerenciamento de Projetos.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
O.......................................................consiste em um manual de boas práticas, reconhecido mundialmente como a principal publicação a respeito de Gerenciamento de Projetos.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
No que diz respeito às práticas comerciais, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas, determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas.
São eventos associados à política econômica no segundo governo Getúlio Vargas:
Assinale a alternativa que possui apenas contas patrimoniais
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Conforme a teoria da prevenção geral negativa, a finalidade da pena consiste em fazer com que o autor desista de cometer novas infrações, assumindo assim caráter ressocializador e pedagógico.
Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Sempre que um produto ou serviço colocado no mercado de consumo oferecer risco à saúde ou segurança dos consumidores, será considerado defeituoso.
A Responsabilidade Civil do Estado quanto aos atos comissivos:
No que tange aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Na frase “As normas do estabelecimento preveem que o garçom para de trabalhar sempre que tiver que pôr a mão no vaso sanitário, sentir náuseas ou enjoos”, a acentuação gráfica está de acordo com as regras em vigor atualmente.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente aos princípios a serem obedecidos pela Lei do Orçamento, de acordo com a Lei nº 4320, de 1964.