Autoritarismo benigno 

      SÃO PAULO – O título não esconde as intenções da autora: “Contra a Autonomia – Justificando o Paternalismo Coercitivo”. A obra da filósofa Sarah Conly, disponível só em inglês, bate de frente com o virtual consenso de que as escolhas das pessoas devem ser respeitadas. Mas, ao contrário do que se poderia imaginar, não é um texto irremediavelmente autoritário. Embora Conly defenda a proibição do fumo, ela é simpática à legalização da maconha. 
      O ponto central da autora, que pretende refutar os argumentos libertários de John Stuart Mill, é o de que a psicologia reuniu uma catarata de evidências que provam que o ser humano é “intratavelmente irracional” e que isso não pode ser consertado por campanhas educativas. 
      Não é tanto que não saibamos o que queremos. A maioria de nós não tem dúvida de que deseja manter a saúde, guardar dinheiro para a aposentadoria etc.. A questão é que, devido a uma série de vieses cognitivos, fracassamos miseravelmente em seguir uma estratégia para chegar a esses fins. É só sob essas circunstâncias, diz Conly, que o paternalismo deve entrar para dar uma mãozinha. 
      Até aqui eu acompanho os raciocínios da autora. Ela não me convenceu, entretanto, de que o paternalismo coercitivo, isto é, imposto por meio de normas restritivas, é superior ao paternalismo libertário proposto por Richard Thaler e Cass Sunstein, em que o poder público tenta induzir o cidadão a fazer as melhores escolhas, sem, contudo, obrigá-lo a elas. 
      Minha impressão é que Conly não considerou como deveria o problema da informação incompleta que, em alguma medida, afeta todas as éticas consequencialistas. Nós simplesmente não temos como calcular o valor subjetivo que o fumante atribui a suas baforadas para proclamar que elas valem menos que a sua saúde. 
      O livro de Conly é bom e nos faz pensar, mas continuo com Mill: “Sobre si mesmo, o seu corpo e sua mente, o indivíduo é soberano”. 
  
 
SCHWARTSMAN, H. Folha de S. Paulo, São Paulo, p. A2, 17 mar. 2013.
Considerando o 1º parágrafo do texto e as orientações da prescrição gramatical no que se refere a textos escritos na modalidade-padrão da Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta.
A respeito do processo administrativo, nos termos da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Sobre os Orçamentos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A respeito da tributação, conforme dispõe a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo.

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, sendo que essas poderão ter a base de cálculo própria de impostos.

II. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

III. Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

IV. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

É correto o que se afirma em

A respeito da administração indireta é correto afirmar que
Desde a revolução urbana brasileira, consecutiva à revolução demográfica dos anos 1950, houve no país, primeiramente, uma urbanização aglomerada, seguida de uma urbanização concentrada e, depois, o estágio da metropolização. Sobre o crescimento das cidades brasileiras, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que, segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), apresenta o tipo de normalização documental a que se refere a norma 10719.

Considerando o HTTP, correlacione as colunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Coluna A

1. GET.

2. POST.

3. CONNECT.

4. TRACE.

Coluna B

( ) Acrescenta algo a uma página web.

( ) Usa um proxy com conexão segura.

( ) Lê uma página web.

( ) Ecoa a solicitação recebida.

Ao se adotar uma regra para identificar valores atípicos, pode-se usar o antiquartil (AIQ), que é definido como a
Para fazer uso do teste de qui-quadrado, é preciso que se satisfaçam algumas condições. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas condições.
Sobre a rescisão do contrato, assinale a alternativa correta.
Com relação à Organização do Estado e de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativaincorreta.

Observe a lei de formação de duas sequências.

1ª) O primeiro termo é escolhido aleatoriamente; todos os outros são obtidos calculando a metade do termo anterior menos 2.

2ª) O primeiro termo é escolhido aleatoriamente; todos os outros são obtidos calculando o dobro do termo anterior mais 4. Suponha que as duas sequências tenham o primeiro termo igual a 60.

O produto entre o 4º termo da 1ª sequência e o 4º termo da 2ª sequência é

A respeito do Poder de Polícia, analise as assertivas abaixo.

I. É o conjunto de atribuições concedidas à Administração para disciplinar e restringir, em favor do interesse público adequado, direitos e liberdades individuais.

II. Restringe o exercício de atividades ilícitas, do mesmo modo que a polícia judiciária.

III. Consistem em manifestações do Poder de Polícia: a licença, que é ato administrativo vinculado pelo qual o poder público, verificando que o interessado atendeu a todas as exigências legais, possibilita-lhe a realização de atividades ou de fatos materiais, vedados sem tal apreciação; e a autorização que é ato administrativo discricionário e precário, pelo qual a Administração consente no exercício de certa atividade.

IV. Entre as sanções decorrentes do Poder de Polícia temos: apreensão e destruição de gêneros alimentícios deteriorados, apreensão de armas e instrumentos usados na caça e pesca proibidas, guinchamento de veículos, multas, fechamento de estabelecimentos, embargo de obra, demolição de obra.

É correto o que se afirma em

A Constituição Federal prevê que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado e, ainda, que
“Significa a transferência de poderes de decisão em matérias específicas a entes dotados de personalidade jurídica própria”. Esta é a definição de
Com relação às redes de computadores, assinale a alternativa correta.
Os mapas temáticos têm o objetivo básico de fornecer uma boa representação dos fenômenos existentes sobre a superfície terrestre, por meio de uma simbologia específica. São elementos constituintes indispensáveis de um mapa temático, exceto:
A inexecução do contrato administrativo propicia sua rescisão e pode acarretar, para o inadimplente, consequências de ordem civil e administrativa, inclusive sanções como
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