Dados para as questões de números 61 e 62: Considere uma edificação de 3 (três) pavimentos em alvenaria estrutural composta por blocos de concreto e lajes de concreto armado moldadas "in loco".

A espessura mínima das paredes estruturais exigida pela Norma Brasileira é de

As alternativas abaixo apresentam atribuições do poder hierárquico da Administração Pública, exceto:

Nas cirurgias de fundoplicaturas para tratamento de doenças do refluxo gastroesofágico (DRGE), a principal orientação ao paciente no pós-operatório é

Observando as ferramentas de planejamento para execução de uma obra com diversas atividades, pode-se afirmar que

A preconização do material brita graduada simples (BGS) vem substituindo gradativamente o material denominado de macadame hidráulico nas camadas de base dos pavimentos urbanos. Um dos fatores de sua utilização está associado à facilidade de produção, aplicação e desempenho como elemento transmissor das tensões às camadas subjacentes. No entanto, sabe-se que seu desempenho está associado ao controle tecnológico que deve atender rigidamente às normas técnicas. Assim, assinale a alternativa correta com respeito a ensaios usuais de controle tecnológico na produção/execução de camada de base de pavimento constituída desse material.

Leia as afirmações seguintes:

I. Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de Direito Público sempre que a condenação, ou o direito controvertido, for de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.

II. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de Direito Público quando fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste Tribunal ou do tribunal superior competente.

III. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública de valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.

IV. Toda e qualquer sentença proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de Direito Público está sujeita ao duplo grau de jurisdição.

V. De acordo com Súmula do STF, a exceção prevista no art. 100, caput, da Constituição, em favor dos créditos de natureza alimentícia, não dispensa a expedição de precatório, limitando-se a isentá-los da observância da ordem cronológica dos precatórios decorrentes de condenações de outra natureza.

Conclui-se que está(ão) correta(s)

O aumento do preço tende a aumentar o consumo de bem econômico do tipo

Questões 50 a 62: baseadas em conceitos específicos de engenharia. Para responder às questões 50 e 51, fundamentese nas informações seguintes: O relatório de sondagem de um terreno, onde se pretende implantar um edifício, apresentou as seguintes características das camadas subjacentes: • Solo argiloso mole até cota –3,50m sem capacidade de absorção de cargas; • Solo arenoso de –3,50m a –8,50m com capacidade pequena de absorção de cargas; • Solo silto arenoso médio a rijo de –8,50m a –30,00m com grande capacidade de absorção de cargas e lençol freático de –0,30m. A cota de implantação da edificação na cota é 0,00m e as cargas nos pilares são da ordem de 1.200 kN.

A justificativa técnica para o tipo de fundação a ser escolhida se deve ao fato de(a)

Questões 50 a 62: baseadas em conceitos específicos de engenharia. Para responder às questões 50 e 51, fundamentese nas informações seguintes: O relatório de sondagem de um terreno, onde se pretende implantar um edifício, apresentou as seguintes características das camadas subjacentes: • Solo argiloso mole até cota –3,50m sem capacidade de absorção de cargas; • Solo arenoso de –3,50m a –8,50m com capacidade pequena de absorção de cargas; • Solo silto arenoso médio a rijo de –8,50m a –30,00m com grande capacidade de absorção de cargas e lençol freático de –0,30m. A cota de implantação da edificação na cota é 0,00m e as cargas nos pilares são da ordem de 1.200 kN.

O tipo de fundação mais indicada é

Considerando as demonstrações contábeis elaboradas segundo a Lei 4.320/64 e os sistemas contábeis utilizados na administração pública, assinale a alternativa correta.

A sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa compete

Dentre as limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta.

O julgamento do Presidente da República nos crimes de responsabilidade é atribuição que compete

Conforme disposto na Lei 4.320/64, as despesas pendentes de pagamento que podem ser inscritas em restos a pagar quando do encerramento do exercício, desde que observadas as restrições dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), são

No âmbito da Administração Pública, os estágios da receita pública são, respectivamente,

Questões 48 e 49: baseadas na lei 6.766/79, que é a Lei de Uso e Parcelamento de Solo.

O parcelamento do solo urbano destinado a edificação, poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Dessa forma, é correto afirmar que

As instituições de educação infantil são "lócus" que visam

Com relação à prescrição, leia as afirmações seguintes:

I. A renúncia da prescrição só pode ser expressa.

II. Não corre a prescrição pendendo ação de evicção bem como pendendo condição suspensiva.

III. O juiz pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz.

IV. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

V. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper

. Está(ão) correta(s)

Com relação ao debate teórico sobre o papel macroeconômico dos déficits orçamentários do governo e da dívida pública, analise as proposições seguintes sob a ótica de diversos modelos econômicos.

I. O modelo keynesiano admite uma política transitória de déficit orçamentário financiado pela dívida pública para expandir o crescimento econômico.

II. No modelo de equivalência ricardiana, o déficit orçamentário não tem efeito sobre o crescimento econômico.

III. No modelo keynesiano, o pagamento futuro da dívida pública é garantido pelo aumento da receita de impostos em decorrência do crescimento econômico.

IV. No modelo de equivalência ricardiana, o déficit orçamentário presente representa o ônus da dívida pública a ser paga pelas gerações futuras.

V. O modelo de equivalência ricardiana recomenda uma política fiscal de permanente superávit orçamentário.

Pode-se afirmar que

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém somente receitas públicas da categoria econômica e do tipo receitas correntes.