A garantia da inafastablidade do controle jurisdicional, prevista no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988, traduz para o nosso ordenamento jurídico o direito fundamental ao acesso à justiça. Dentre as alternativas abaixo, assinale qual representa uma hipótese de violação ao referido direito constitucional fundamental.
Na atual processualística penal, com as modificações implementadas pela Lei nº 12.403/11, pode-se afirmar que
David, com apenas 15 anos de idade, foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação. Nesse caso, pode-se dizer que:
Para apagar definitivamente um arquivo ou pasta, sem enviar para a lixeira, usamos a combinação de teclas
Admite-se, excepcionalmente, a modulação dos efeitos da declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo, nos termos do artigo 27 da Lei n° 9.868/99:
Uma sociedade de economia mista, que explore atividade econômica:
Quando um software pode ser usado livremente, sem pagamento de licença e sem restrições quanto a funcionalidade e prazo de uso, chamamos de
É na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro que encontramos normas que disciplinam o âmbito de aplicação das normas jurídicas. Dentre as alternativas abaixo, marque a CORRETA.
Analise as afirmativas abaixo sobre a Internet e aponte a alternativa CORRETA.
I – O HTTPS é um protocolo de transferência de páginas web que criptografa as informações antes de enviar ao destinatário.
II – O browser é um aplicativo que permite navegar entre páginas web.
III – A URL consiste de domínio://máquina/caminho/recurso.
I – O HTTPS é um protocolo de transferência de páginas web que criptografa as informações antes de enviar ao destinatário.
II – O browser é um aplicativo que permite navegar entre páginas web.
III – A URL consiste de domínio://máquina/caminho/recurso.
O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em razão de inabilitação em estágio probatório pertinente a outro cargo, de acordo com o previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é chamado de
Nos termos do Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, são funções administrativas privativas do Delegado de Polícia de carreira:
1) Delegado titular.
2) Diretor da unidade de polícia judiciária.
3) Diretor da unidade de corregedoria.
4) Coordenador de polícia judiciária.
5) Delegado-geral.
Estão corretas apenas:
Segundo pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA no período de 2009 a 2011, o Piauí figura em último lugar no “ranking” dos feminicídios, com uma taxa de 2,71 mortes para cada 100 mil mulheres. A mesma pesquisa, analisando o impacto da Lei nº11.340/06, constatou não ter havido influência capaz de reduzir o número de mortes de mulheres, posto que as taxas permaneceram estáveis antes e depois da vigência da mencionada lei. Referido diploma legal buscou coibir a violência contra a mulher através de mecanismos jurídicos consistentes na prevenção e enfrentamento àquela violência, EXCETO
A sentença penal condenatória corresponde ao ponto de convergência entre a prova da materialidade do fato e da autoria com a culpabilidade, punibilidade e tipicidade da conduta
PORQUE
exaure, mediante o contraditório e a ampla defesa, o conteúdo probatório relacionado à materialidade do fato e da autoria.
Analisando a relação proposta entre as duas assertivas acima, assinale a opção CORRETA.
PORQUE
exaure, mediante o contraditório e a ampla defesa, o conteúdo probatório relacionado à materialidade do fato e da autoria.
Analisando a relação proposta entre as duas assertivas acima, assinale a opção CORRETA.
Maria foi denunciada pela prática do crime de furto na modalidade simples. O Ministério Público, considerando estarem presentes as condições para propositura da suspensão condicional do processo prevista no art.89 da Lei nº 9.099/95, oferecera mencionada proposta que fora aceita por Maria e homologada pelo magistrado, tendo este suspendido o processo pelo prazo de dois anos com imposição das condições a serem cumpridas nesse prazo. Considerando a narrativa, assinale a assertiva CORRETA.
É CORRETO afirmar que
Acerca dos crimes previstos nas leis penais especiais, assinale a opção INCORRETA
À luz das normas constitucionais sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA.
A garantia constitucional que prevê a existência e o julgamento do habeas corpus, é um remédio judicial que pode ser aplicado em situações concretas de:
NÃO pode ser verificado serviços relativos ao poder extroverso do Estado em:
As relações entre os Estados se configuram, sobretudo, a partir da posição hierárquica em que cada um deles está colocado no Sistema Internacional. A posição de comando, portanto, depende das configurações intraestatais e interestatais das forças produtivas, da divisão do trabalho, do poder bélico etc. Os blocos econômicos e de poder figuram assim como importantes elementos para a organização do exercício da soberania estatal, em maior ou menor grau, tomando como base para isso tanto a possibilidade do uso da força (guerras ou preparação para guerras) quanto a atuação direta e indireta nas transações comerciais e nas organizações internacionais (ONU, FMI, Banco Mundial, OMC etc.).
Sobre os blocos econômicos e/ou de poder que exercem papel de destaque no cenário contemporâneo do Sistema Internacional pode- se afirmar:
Sobre os blocos econômicos e/ou de poder que exercem papel de destaque no cenário contemporâneo do Sistema Internacional pode- se afirmar: