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Garantia de salário, nunca superior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Garantia de salário, nunca inferior ao máximo, para os que percebem remuneração variável.

Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poderaquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente fragmentado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

Para ocultar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades privadas ou de caráter público.

Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do réu, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

120.

360.

720.

5.040.

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

Ao sindicato cabe a defesa dos deveres e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

A assembleia geral fixará a isenção que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, dependendo da contribuição prevista em lei.

A assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria econômica, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.

Concessão da naturalização por sentença transitada em julgado.

Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

Condenação cível transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Incapacidade civil relativa.