Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem
impedimento de longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou
mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva
na sociedade em igualdade de condições com as demais
pessoas.
Analise os itens a seguir no que diz respeito aos processos
seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos
pelas instituições de ensino superior e de educação
profissional e tecnológica, públicas e privadas:
I. Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas
dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos
serviços.
II. Disponibilização de formulário de inscrição de exames com
campos específicos para que o candidato com deficiência
informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia
assistiva necessários para sua participação.
III. Disponibilização de provas em formatos acessíveis para
atendimento às necessidades específicas do candidato com
deficiência.
IV. Disponibilização de recursos de acessibilidade e de
tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e
escolhidos pelo candidato com deficiência.
V. Tradução parcial do edital e de suas retificações em Libras.
Assinale
O Decreto 3.298/99 regulamenta a Lei 7.853/89 sobre a Política
Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência. Com base no decreto citado, assinale a alternativa
correta.
O Decreto 3.298/99, que regulamenta a Lei 7.853/89, traz
as diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência. Analise os itens a seguir quanto as
diretrizes dessa política:
I. Estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a
inclusão social da pessoa portadora de deficiência.
II. Adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades
públicos e privados, com limites regionais para a implantação
desta Política.
III. Incluir a pessoa portadora de deficiência, independente de
suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais
relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação
pública, à previdência social, à assistência social, ao
transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
IV. Viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência
em todas as fases de implementação dessa Política, por
intermédio de suas entidades representativas.
V. Ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa
portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação
profissional e incorporação no mercado de trabalho.
VI. Garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa
portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.
Assinale