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Nada por aqui
O Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de orientar a formulação de políticas públicas relativas ao ensino fundamental, decidiu contratar serviço de consultoria para a realização de estudos acerca do impacto da violência doméstica na aprendizagem.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.Para a contratação do referido serviço, o MEC pode optar pela realização de uma licitação de tipo melhor técnica.
O Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de orientar a formulação de políticas públicas relativas ao ensino fundamental, decidiu contratar serviço de consultoria para a realização de estudos acerca do impacto da violência doméstica na aprendizagem.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.Para a contratação do referido serviço, o MEC pode utilizar a modalidade concorrência, mas não pode utilizar a modalidade concurso.
Rodrigo, estudante do curso de Oceanografia da fundação pública Universidade do Mar (UMAR), faltou a oito aulas da disciplina Introdução à Oceanografia e, como essa disciplina tem trinta aulas, o professor reprovou Rodrigo, em respeito à regra legal que determina como requisito para a aprovação uma freqüência mínima de 75% das aulas. Rodrigo, porém, considerou ilícita a sua reprovação, pois ele havia demonstrado tempestivamente ao professor que duas de suas faltas eram justificadas nos termos do estatuto da UMAR e que este diploma normativo determinava que as faltas justificadas não deveriam ser contabilizadas para fins de aferição de assiduidade.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.Rodrigo poderia pleitear a anulação judicial da referida reprovação, mesmo que não houvesse esgotado todos os recursos administrativos possíveis contra o ato de reprovação.
Na estrutura organizacional do Estado brasileiro, o Ministério da Educação (MEC) é um dos mais importantes braços do Poder Executivo federal a atuar na área social. Relativamente à sua estrutura interna, às funções que lhe são próprias e às normas que regem o sistema educacional brasileiro, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem.
Para viabilizar o Brasil Alfabetizado, primeiro programa oficial brasileiro de combate ao analfabetismo no âmbito federal, o MEC acabou por promover uma espécie de intervenção direta nas secretarias estaduais de educação ao assumir o controle de alguns de seus setores.
Com relação à teoria microeconômica da produção, julgue os itens subsequentes.
Se uma firma possui função de produção com coeficientes fixos do tipo Leontief, a escolha dos insumos de produção será independente da razão entre os preços dos insumos, e a função custo será linear.
Considerando que a UMAR é uma fundação pública, julgue os itens que se seguem.
Se o diretor da Faculdade de Ciências Biológicas da UMAR solicitasse a uma secretária da referida faculdade que realizasse uma ligação telefônica para a reitoria da UnB, esse pedido configuraria exercício do poder hierárquico.