A Constituição de 1988 representou um marco histórico para a democracia brasileira e trouxe, do ponto de vista da administração pública, uma série de modificações. Sobre as mudanças empreendidas, indique a opção correta.
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Uma das questões mais complexas na organização dos estados nacionais é a definição de um modelo adequado a cada país, considerando os vários matizes existentes entre unitarismo e federalismo. No Brasil, o modelo variou entre esses dois pólos desde a Independência. Os seguintes enunciados referem-se a essa questão:
1. durante o regime militar, principalmente a partir da Constituição de 1967, ocorreu um processo de centralização do poder e dos recursos.
2. a crise econômica dos anos 1970/80 e os anseios de redemocratização contribuíram para que a Constituição de 1988 e a legislação posterior revertessem a situação no sentido da descentralização.
3. o chamado "pacto federativo" brasileiro, por não ter sido fruto de um projeto abrangente, e sim da composição de forças no Parlamento, se caracteriza pela existência de distorções e conflitos que deram origem à necessidade de uma reforma tributária e política.
4. uma especificidade da federação brasileira atual é a importância dos municípios como unidades federativas, ao lado dos estados.
Desses enunciados:
Classificado como emergente no contexto de uma economia cada vez globalizada, o país sente-se em condições de protagonizar papeis de maior relevância no cenário internacional. Neste início de século XXI, por exemplo, foram recorrentes as vezes em que o Brasil manifestou sua posição favorável
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são deveres fundamentais do servidor público:
I. quando estiver diante de mais de uma opção, escolher aquela que melhor atenda aos interesses do governo.
II. exigir de seus superiores hierárquicos as providências cabíveis relativas a ato ou fato contrário ao interesse público que tenha levado ao conhecimento deles.
III. zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva, quando no exercício do direito de greve.
IV. materializar os princípios éticos mediante a adequada prestação dos serviços públicos.
V. resistir às pressões ilegais ou aéticas e denunciá-las, mesmo que os interessados sejam seus superiores hierárquicos.
Estão corretas:
De acordo com o modelo IS-LM-BP, a afi rmativa correta é:
Políticas públicas são tomadas a partir de decisões. E sobre as decisões afi rmamos, a partir de seu modelo racional, que:
O processo democrático brasileiro, desde 1985, não foi isento de percalços. As opções a seguir referemse a esse processo. Assinale a opção incorreta.
Segundo Bobbio, no Dicionário de Política (1999), o conceito de sociedade civil mais difundido na linguagem política atual é o marxista. Levando em conta os pressupostos do pensamento marxista, indique a opção incorreta sobre a sociedade civil.
O surgimento do Estado Moderno foi acompanhado do surgimento da noção de cidadania, que teve como condição um dos seguintes fenômenos sociais:
Considerando o arcabouço racional-legal da administração pública no Brasil, é correto afirmar que:
Conforme a GesPública (2010), um bom modelo de gestão para resultados deve ter um conjunto de atributos específi cos sendo esse:
Em relação à política monetária, é incorreto afirmar que:
Assinale a opção que corresponde a erro gramatical inserido na transcrição do texto.
Há(1) um forte sentido ético nas políticas de inclusão social em especial na mais consolidada a do Programa Bolsa Família, com efeitos mostrados em estudos científicos, entre os quais(2) o recente "Vozes do Bolsa Família", de Walquiria Leão Rego. Justamente por serem(3) éticas, não devem durar muito tempo. Explico-me. Elas procuram atender à(4) uma emergência. Emergência, em linguagem médica, não se confunde com urgência: porque não é apenas pressa, é risco de vida. Falando metaforicamente, a pobreza pode ser letal para a sociedade. Ela requer tratamento rápido. Eliminar a fome, por um lado, e proporcionar acesso à(5) universidade, por outro, são duas pontas desse tratamento. Essas medidas são uma espécie de UTI da sociedade. Mas, por isso mesmo, não podem durar muito tempo.
(Renato Janine Ribeiro, Valor Econômico, 10/6/2013, com adaptações).
Indique a opção que completa corretamente a frase a seguir:
O orçamento participativo, como todas as demais formas democráticas de participação, deve evitar determinados riscos e desvios. Para que ele não seja uma mera consulta, agregação de preferências dadas ou levantamento de problemas, é essencial a preservação e ampliação de seu caráter _______________________.
Assinale a opção em que o trecho adaptado de O Estado de S. Paulo, 26/01/2008, foi transcrito de forma gramaticalmente correta.
Considere as seguintes definições:
I - 'concentração que envolve agentes econômicos distintos e competidores entre si que ofertam o mesmo produto ou serviço em um determinado mercado relevante';
II - 'concentração que envolve agentes econômicos distintos que ofertam produtos ou serviços distintos e que fazem parte da mesma cadeia produtiva'.
Essas duas definições dizem respeito, respectivamente, a
O Plano Plurianual (PPA) é peça de mais alta hierarquia entre a tríade orçamentária, embora esta seja somente constituída de leis ordinárias. Esse é o modelo disposto na Constituição, que determina em seu art. 165, § 7o, que os orçamentos devem ser compatibilizados com o Plano Plurianual. A fi m de fortalecer o PPA ainda mais, além do gerente de programa, foi criada a fi gura do coordenador de ação do Plano Plurianual. Assim, em vez de um agente, tanto para o gerente como para o coordenador de ação, há uma unidade administrativa cujo titular é o responsável pelos resultados de cada programa ou pela obtenção do produto expresso em cada ação. Ou seja, os ministros, em ato próprio, identifi cam na estrutura regimental a unidade administrativa cujo titular deverá ser o gerente ou o coordenador de ação. Dessa forma, é possível a associação entre as atribuições funcionais e gerenciais dos programas, uma vez que a identifi cação é feita com base na correspondência entre a competência institucional da unidade e o objetivo do programa ou a fi nalidade da ação, conferindo maior capacidade de ação aos responsáveis por programas do plano. Com esse mecanismo de responsabilização funcional, associada aos resultados dos programas e produtos das ações, é possível promover a convergência da arquitetura governamental (organizações e recursos alocados) para os resultados previstos pelos programas. Para tanto, são requeridos ajustes na gestão das organizações, a fi m de estabelecer os processos de trabalho que possam contribuir para a consecução dos resultados, de forma que, na agenda de prioridades da organização esteja presente sua contribuição para a geração desses resultados. A associação entre a estrutura funcional, a estrutura de programação e a instituição de um coordenador para cada ação do PPA acarretam fatores positivos. Assinale a opção que contém apenas afi rmativas com exemplos de fatores positivos do PPA , ou seja, a opção correta.
O ajuste fiscal necessário para dar suporte às políticas macroeconômicas, durante a segunda metade dos anos 90, foi resultado dos seguintes fatores, nos quais não se inclui(em):
Os trechos a seguir constituem um texto adaptado de Zero Hora (RS), 11/02/2008. Assinale a opção que apresenta erro gramatical.
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