Segundo o RIISPOA, o termo pescado refere-se apenas a peixes, crustáceos e moluscos, independentemente de sua origem.
A limitação de comprimento mínimo de captura de determinada espécie protege os animais virgens e imaturos dessa espécie, possibilitando que eles atinjam a maturação e se reproduzam pelo menos uma vez.
Como insumo importante na piscicultura, a água utilizada deve ter pH na faixa de 6,0 a 9,0, com influência positiva na taxa de crescimento dos indivíduos.
O nitrogênio das bases voláteis totais (N-BVT) pode ser usado como parâmetro indicador da deterioração microbiológica do pescado, especialmente quando indicam valores elevados.
A inspeção do pescado deve ser iniciada no desembarque, tendo como parâmetros a sua procedência, a qualidade da água do local de captura e o tipo de pesca e de manuseio do pescado.
A maioria das bactérias do grupo coliforme pertence aos gêneros Escherichia, Citrobacter, Klebsiella e Enterobacter, embora vários outros gêneros e espécies pertençam a esse grupo.
As sanções e penalidades decorrentes de infrações, antes inseridas no Decreto-lei n.º 221/1967, estão hoje, na sua maioria, definidas na Lei de Crimes Ambientais e em sua regulamentação subsequente.
A produção aquícola brasileira, especialmente a piscicultura, é proveniente, na sua maior parte, do cultivo de espécies nativas de água doce, como o tambaqui e o pirarucu.
Nos termos dos regulamentos vigentes, são considerados resíduos os materiais a serem descartados oriundos da área de produção e das demais áreas do estabelecimento.
Segundo o SISBI/SUASA, as unidades processadoras de pescados devem dispor de instalações e equipamentos adequados à colheita e ao transporte de resíduos de pescado, resultantes do processamento industrial, para o exterior das áreas de manipulação de comestíveis.
Em planos de manejo da ictiofauna, a definição de pontos de referência para fins de gestão de uma pescaria deve ser baseada em modelos de avaliação de estoques, associados aos fatores e aos aspectos econômicos e sociais decorrentes dessa pescaria.
O fechamento de áreas de pesca, considerado medida de manejo de estoques pesqueiros, visa à proteção de áreas de criadouros.
Segundo legislação estadual específica, o Sistema de Defesa Agropecuária do estado do Ceará é composto por vários órgãos e entidades do governo estadual, sob a coordenação da ADAGRICE.
Os coliformes termotolerantes pertencem ao subgrupo das bactérias do grupo coliforme que fermentam a lactose a 44,5 ± 0,2 ºC em 24 horas, tendo como principal representante a Escherichia coli, de origem exclusivamente fecal.
O caranguejo-uçá, um dos principais recursos pesqueiros consumidos no litoral cearense, encontra-se em estágio de sobrepesca, até mesmo com o estabelecimento de paradas temporárias da captura ou coleta, durante o processo de acasalamento da espécie.
A pesca extrativa, conforme o destino da produção, é classificada como de subsistência, profissional, amadora ou científica.
As rações extrusadas flutuantes prejudicam o melhoramento do manejo sanitário dos ambientes e podem ser consideradas como um dos fatores negativos para o entrave no desenvolvimento da piscicultura no Brasil.
O responsável técnico pelo processamento e pela industrialização do pescado deve ter autoridade e competência para a adoção do método de Avaliação de Perigos e Determinação de Pontos Críticos de Controle (APPCC), como estabelecido na norma federal pertinente.
O rigor mortis ou fase de rigidez, que sucede algumas horas após a morte do peixe. como resultado de reações bioquímicas do músculo do pescado, cuja acidificação dá-lhe maior proteção contra os ataques bacterianos, ocorre com o aumento do pH.
O congelamento industrial de pescados deve ser processado a temperaturas inferiores a 25 ºC negativos e mantidos a temperaturas inferiores a 15 ºC negativos.