ID: 26932•
Conhecimentos Específicos•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Técnico Legislativo•
2014

Paulo e João foram surpreendidos nas dependências da Câmara dos Deputados quando subtraíam carteiras e celulares dos casacos e bolsas de pessoas que ali transitavam. Paulo tem dezessete anos e teve acesso ao local por intermédio de João, que é servidor da Casa.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A conduta de João se enquadra no tipo penal de apropriação indébita, uma vez que ele subtraía os referidos bens valendo-se da facilidade que lhe proporcionava sua atividade profissional.

ID: 26962•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Técnico Legislativo•
2014

Paulo e João foram surpreendidos nas dependências da Câmara dos Deputados quando subtraíam carteiras e celulares dos casacos e bolsas de pessoas que ali transitavam. Paulo tem dezessete anos e teve acesso ao local por intermédio de João, que é servidor da Casa.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

As medidas socioeducativas aplicáveis a Paulo incluem a advertência, a obrigação de reparar o dano e a prestação de serviços a comunidade.

ID: 264408•
Português•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Técnico Legislativo•
2014

1 No momento em que se completa o cinquentenário do golpe de 1964, as condições são propícias para análises menos afetadas pelo calor dos acontecimentos. A distância no tempo
4 favorece um olhar mais analítico e menos passional, ainda que interessado politicamente e compromissado com o repúdio à violência e ao autoritarismo.
7 (...)

É importante pesquisar a ditadura, assim como divulgar o conhecimento produzido e enfrentar as polêmicas
10 que ele inexoravelmente provoca. Além de disputas inerentes à lógica do conhecimento por si, está em jogo a formação política dos cidadãos brasileiros. Tal aspecto da questão é, em
13 particular, significativo entre nós porque, no Brasil, é muito numeroso o grupo de pessoas que desconhece o passado recente

Ao contrário do que muitos têm apregoado, o melhor não é “virar a página” no que se refere ao período da ditadura. Escolha mais adequada é empreender uma apropriação crítica
19 desse passado político recente, tanto para consolidar nossa frágil cidadania quanto para entender a realidade em que vivemos. Para tanto, é fundamental estudar a ditadura, a fim de
22 compreender a atualidade do seu legado e, assim, criar condições de superá-lo.

Rodrigo Patto Sá Motta, Daniel Aarão Reis e Marcelo Ridenti. A ditadura que mudou o Brasil: 50 anos do golpe de 1964. Rio de Janeiro: Zahar, 2014 (com adaptações).

Em relação ao texto acima, julgue os itens de 21 a 27.

Na linha 8, o verbo ser está conjugado na terceira pessoa do singular — “É” — por compor oração sem sujeito.

ID: 26943•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Técnico Legislativo•
2014

Com relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue os itens a seguir.

Denomina-se arrependimento eficaz a reparação do dano ou a restituição voluntária da coisa antes do recebimento da denúncia, o que possibilita a redução da pena, em se tratando de crimes contra o patrimônio.

ID: 26903•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Técnico Legislativo•
2014

Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
Considere que determinado governador de estado esteja em seu primeiro mandato eletivo (2011-2014) e pretenda candidatar- se à reeleição para o mandato 2015-2018. Considere, ainda, que, em 2012, ele e sua esposa tenham rompido o vínculo conjugal. Nessa situação hipotética, caso seja confirmada a candidatura à reeleição, a ex-esposa não poderá candidatar-se, no ano de 2014, ao cargo de deputada estadual no estado em que seu ex-esposo é governador.

ID: 26924•
Raciocínio Lógico•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Técnico Legislativo•
2014

Considerando que P seja a proposição “Se o bem é público, então não é de ninguém”, julgue os itens subsequentes.
A proposição P é equivalente à proposição “Se o bem é de alguém, então não é público”.

ID: 26944•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Técnico Legislativo•
2014

Durante uma passeata na Esplanada dos Ministérios, um manifestante, logo após ter sido alertado por um agente da polícia legislativa de que deveria se afastar do local, arremessou pedras em direção ao Congresso Nacional, o que resultou na quebra de vidraças da Câmara dos Deputados. O manifestante foi preso em flagrante e, na delegacia, confessou a prática do delito.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, relativos à prova, à prisão preventiva e aos crimes previstos na parte especial do Código Penal.

O fato de o manifestante não ter cumprido a ordem legal dada pelo agente de polícia legislativa não configura crime de desobediência, uma vez que a ordem não foi emitida por autoridade judiciária, o que constitui requisito específico do tipo penal.

ID: 26831•
Português•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Técnico Legislativo•
2014

1     A história eleitoral do Brasil é uma das mais ricas do
mundo. Durante o período colonial, a população das vilas e
cidades elegia os representantes dos conselhos municipais. As
4    primeiras eleições gerais para escolha dos representantes à
Corte de Lisboa ocorreram em 1821. No ano seguinte, foi
promulgada a primeira lei eleitoral brasileira, que regulou as
7    eleições dos representantes da Constituinte de 1823. Desde
1824, quando aconteceu a primeira eleição pós-independência,
foram eleitas cinquenta e uma legislaturas para a Câmara dos
10    Deputados. Somente durante o Estado Novo (1937-1945), as
eleições para a Câmara foram suspensas.
      Hoje, os eleitores escolhem os representantes para os
13    principais postos de poder (presidente, senador, deputado
federal, governador, deputado estadual, prefeito e vereador) e
pouca gente duvida da legitimidade do processo eleitoral
16    brasileiro. As fraudes foram praticamente eliminadas. A urna
eletrônica permite que os resultados sejam proclamados poucas
horas depois do pleito. As eleições são competitivas, com
19    enorme oferta de candidatos e partidos (uma média de trinta
partidos por eleição). Quatro em cada cinco adultos
compareceram às últimas eleições para votar. O sufrágio é
22    universal, pois já não existem restrições significativas que
impeçam qualquer cidadão com pelo menos dezesseis anos
de idade de ser eleitor. Hoje, o Brasil tem o terceiro maior
25    eleitorado do planeta, perdendo apenas para a Índia e os
Estados Unidos da América.
 
Jairo Marconi Nicolau. História do voto no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar, 2002, p. 7-8 (com adaptações).
 
Em relação ao texto acima, julgue os seguintes itens.

Os termos “eleitores” (L.12), “gente” (L.15), “fraudes” (L.16), “restrições” (L.22) e “Brasil” (L.24) são núcleos do sujeito da oração em que se inserem.

ID: 26931•
Conhecimentos Específicos•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Técnico Legislativo•
2014

Julgue os itens que se seguem, relacionados a crimes contra o patrimônio.

Um servidor que, durante seu expediente, receba equivocadamente de uma transportadora uma encomenda que contenha um aparelho eletrônico destinado a outra pessoa que não trabalha naquela empresa, e se aproprie desse aparelho, mesmo ciente de que tal bem é proveniente de transação comercial legítima e não lhe pertence, responderá por crime de receptação.

ID: 26953•
Conhecimentos Específicos•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Técnico Legislativo•
2014

A respeito de segurança de dignitários e de defesa pessoal, julgue os seguintes itens.

A proteção é definida, quanto aos graus de segurança de dignitários, como a ação executada pelos agentes de segurança pessoal que visa impedir qualquer ataque direto ao protegido.

ID: 26958•
Conhecimentos Específicos•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Técnico Legislativo•
2014

No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.
É possível que, na falta de perito oficial, a prova pericial seja realizada por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área objeto do exame, nomeadas pelo juiz da causa.

ID: 26975•
Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Técnico Legislativo•
2014

De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os itens de 130 a 136, relativos à polícia legislativa da Câmara dos Deputados.
É permitido ao pessoal da segurança e aos parlamentares transitar armados no interior da Câmara dos Deputados.

ID: 26934•
Conhecimentos Específicos•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Técnico Legislativo•
2014

Em relação aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, ao crime de abuso de autoridade e ao que dispõem o Estatuto do Idoso e a Lei contra o Preconceito, julgue os próximos itens.
No que se refere ao crime de abuso de autoridade, admitem-se as modalidades dolosa e culposa.

ID: 263347•
Radiologia•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Técnico Legislativo•
2012

Com relação ao uso das radiações no diagnóstico médico e aos
cuidados e riscos que envolvem as técnicas de radiação, julgue os
próximos itens.

Pequenas quantidades de radiação ionizante são completamente seguras e incapazes de induzir câncer.

ID: 26917•
Informática•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Técnico Legislativo•
2014

A respeito de conceitos e aplicativos usados na Internet, julgue os itens a seguir.
Atualmente, a criptografia é utilizada automaticamente por todos os aplicativos de email, em especial os usados via Web (ou Webmail).

ID: 26959•
Conhecimentos Específicos•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Técnico Legislativo•
2014

No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.
Admitido, pelo juiz, o assistente técnico, que poderá ser indicado e pago pela parte, terá este acesso ao material probatório, no ambiente do órgão oficial e na presença do perito oficial.

ID: 26833•
Português•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Técnico Legislativo•
2014

1     A história eleitoral do Brasil é uma das mais ricas do
mundo. Durante o período colonial, a população das vilas e
cidades elegia os representantes dos conselhos municipais. As
4    primeiras eleições gerais para escolha dos representantes à
Corte de Lisboa ocorreram em 1821. No ano seguinte, foi
promulgada a primeira lei eleitoral brasileira, que regulou as
7    eleições dos representantes da Constituinte de 1823. Desde
1824, quando aconteceu a primeira eleição pós-independência,
foram eleitas cinquenta e uma legislaturas para a Câmara dos
10    Deputados. Somente durante o Estado Novo (1937-1945), as
eleições para a Câmara foram suspensas.
      Hoje, os eleitores escolhem os representantes para os
13    principais postos de poder (presidente, senador, deputado
federal, governador, deputado estadual, prefeito e vereador) e
pouca gente duvida da legitimidade do processo eleitoral
16    brasileiro. As fraudes foram praticamente eliminadas. A urna
eletrônica permite que os resultados sejam proclamados poucas
horas depois do pleito. As eleições são competitivas, com
19    enorme oferta de candidatos e partidos (uma média de trinta
partidos por eleição). Quatro em cada cinco adultos
compareceram às últimas eleições para votar. O sufrágio é
22    universal, pois já não existem restrições significativas que
impeçam qualquer cidadão com pelo menos dezesseis anos
de idade de ser eleitor. Hoje, o Brasil tem o terceiro maior
25    eleitorado do planeta, perdendo apenas para a Índia e os
Estados Unidos da América.
 
Jairo Marconi Nicolau. História do voto no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar, 2002, p. 7-8 (com adaptações).
 
Em relação ao texto acima, julgue os seguintes itens.

Conclui-se da leitura do texto que a magnitude numérica do eleitorado brasileiro, o “terceiro maior” do planeta, decorre da disposição de 80% dos brasileiros de comparecer às eleições.
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