Considere:

I. Constituem exemplos de fatos administrativos a apreensão de mercadorias, a desapropriação de bens privados, a requisição de serviços ou bens privados, dentre outros.

II. A expressão fato jurídico é sinônima de fato administrativo, pois ambos englobam também os fatos simples, ou seja, aqueles que não repercutem na esfera de direitos, mas estampam evento material ocorrido no seio da Administração.

III. Fatos administrativos naturais são aqueles que se originam de fenômenos da natureza, cujos efeitos se refletem na órbita administrativa.

No que concerne aos fatos administrativos, está correto o que se afirma em

Para desinstalar o Microsoft Office 2010 de um computador que usa o Windows 7, em português, a forma correta é abrir
A Constituição Federal atribui ao Presidente da República competência privativa para
À luz da Constituição Federal, consideradas exclusivamente as condições de elegibilidade relativas à nacionalidade e idade, um brasileiro naturalizado de 25 anos poderia, em tese, candidatar-se a
Considere: Y é empresa pública federal e Z é sociedade de economia mista, também de âmbito federal. Levando em conta as características de tais entidades,
Em conformidade com a disciplina constitucional atinente aos órgãos, entidades e servidores da Administração pública,
Consideradas as diretrizes do Manual da Presidência da República, está correta a frase que se encontra em:
João é Prefeito do Município X e, no exercício de seu poder regulamentar, expediu decreto alterando determinada lei. A conduta narrada
Um Técnico Administrativo percebe, ao executar suas tarefas de rotina, que seu computador, com o sistema operacional Windows 7, travou. Tentou, inutilmente, clicar a combinação das teclas Ctrl + Alt + Del para acessar a área onde possíveis processos estariam causando o problema. Atribuiu, então, o travamento ao acionamento acidental da tecla Break. Para que o computador volte a funcionar, o Técnico deve
Consoante às disposições relativas aos partidos políticos, a Constituição Federal estabelece:
Um dos princípios orçamentários comumente apontados pela doutrina e que possui assento na Constituição Federal é o da não afetação, que traz, entre outras consequências,
Com fundamento em posturas municipais e em razão da proximidade das festividades carnavalescas, o Poder público de uma grande Urbe instalou banheiros químicos nas vias e praças públicas e fixou multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para aquele que fosse flagrado urinando nas vias, equipamentos e monumentos públicos. Foi prevista a possibilidade de apresentação de recurso, no prazo de 30 dias da notificação, pelo administrado autuado descumprindo a regra de conduta estabelecida. Houve campanha educativa e de divulgação da referida política pública. Na hipótese descrita, a ação administrativa
São brasileiros
No que concerne aos órgãos públicos, é correto afirmar:
Para resolver um problema de conexão do computador do escritório onde trabalha com a Internet, um Técnico Administrativo ligou para o suporte da empresa provedora de serviços de Internet. O funcionário do suporte solicitou ao Técnico que informasse o endereço IPv4 do computador. Para obter esse número, o Técnico abriu o prompt de comandos do Windows 7, em português, digitou um comando e pressionou a tecla Enter. O comando digitado foi
A Constituição Federal reconhece como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis,
A Administração pública, após editar ato administrativo, apercebeu-se de que, por razões de interesse público, necessitaria desfazê-lo. Para tanto,
Relativamente ao funcionamento e composição dos órgãos do Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece que
Integram a Administração pública indireta, dentre outros, as empresas públicas e sociedades de economia mista que
Ao disciplinar os Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal estabelece:
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