Questões de Concursos

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De acordo com a Lei Federal nº 13.146/15, em seu artigo n° 21, quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantido:
De acordo com a Lei Federal nº 13.146/15, em seu artigo n° 53:

A _________________ é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

A lacuna acima deve ser preenchida CORRETAMENTE pelo conceito apresentado pela alternativa:
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