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A respeito do direito brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A Constituição da República atribui ao presidente da República competência para decretar a quebra do sigilo bancário de servidores públicos da União, quando há fundada suspeita do cometimento de crime de corrupção.
Em relação às instituições políticas brasileiras, ao processo político e às políticas públicas, julgue os itens que se seguem.
A matriz institucional brasileira é caracterizada por um sistema presidencialista, contrabalançado por um sistema bicameral, com federalismo e representação proporcional.
Em relação aos conceitos e à legislação que trata de controle em geral, inclusive responsabilização dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.
A supervisão ministerial se aplica a todas as entidades de que a União participa, inclusive na condição de acionista minoritário, enquanto o controle se circunscreve aos agentes públicos diretamente subordinados.
Julgue os itens seguintes, referentes à seguridade social e aos direitos sociais.
Seria inconstitucional lei federal que limitasse a concessão da bolsa-família a brasileiros natos.
Acerca do direito aplicável aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
Os servidores públicos estáveis somente podem ser demitidos mediante decisão judicial transitada em julgado.
Acerca do direito aplicável aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
O concurso público de provas e títulos é uma modalidade de licitação, tal como a concorrência pública e a tomada de preços.
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