Questões de Concursos

Sobre os impostos em espécie, é correto afirmar:

O advogado de um contribuinte mencionou que seu procedimento administrativo poderia ter o andamento mais célere, caso efetivasse o pagamento de uma ?taxa de andamento? ao funcionário responsável pelo encaminhamento processual, mediante o conhecimento e a amizade que ele possuía com o referido funcionário. Efetivado o acordo, o cliente lhe entregou os valores. A conduta do advogado está inserida no crime de

Haverá sub-rogação legal

A alternativa que apresenta frase clara e linguagem adequada, segundo os preceitos da gramática normativa, é:

Um contribuinte, ao fornecer informações ao fisco, sobre as cem operações efetivadas, mencionou apenas noventa e nove. Com tal conduta, efetivou o pagamento do tributo a menor em 1%. Neste caso, a conduta do contribuinte está caracterizada como

O diretor do almoxarifado da Receita Estadual, após o encerramento do expediente, solicitou ao segurança do local, que passa por dificuldades financeiras em decorrência da enfermidade de seu filho, que deixasse a porta do departamento aberta, pois, retornaria para a finalização dos trabalhos após o jantar. O segurança informou que não poderia permitir, devido a guarda dos valores retidos no local e o encerramento do expediente. O diretor propôs, então, ao segurança, ajudar na compra do medicamento para seu filho. O segurança deixou a porta aberta ciente das intenções do diretor, que se apossou dos envelopes contendo quantia em dinheiro referente aos tributos recebidos naquele dia e os depositou em conta corrente própria. A conduta do segurança está descrita no crime de

José propôs, contra João, ação de indenização, alegando danos morais por este tê-lo caluniado. José e João morreram no curso do processo. Nesse caso,

Considere: I.Os alimentos não serão devidos àqueles cuja situação de necessidade resultar de sua própria culpa. II.Sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, a dívida se considera solidária. III.Na falta dos ascendentes cabe a obrigação alimentícia aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como consanguíneos. IV.A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor. V.Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. A obrigação de prestar alimentos subordina-se às regras expressas APENAS em

O Sr. Antônio dos Santos, em abril de 2010, foi notificado de um Auto de Infração lavrado pelo Estado do Pernambuco, exigindo um débito de ITCMD, no importe de R$ 34.659,67, supostamente devido em razão de uma doação realizada em outubro de 2007. O contribuinte apresentou tempestivamente impugnação administrativa, alegando que o auto de infração não continha a descrição do fato constitutivo da suposta infração fiscal, como exigia a legislação que disciplinava o processo administrativo fiscal do Estado do Pernambuco, razão pela qual o débito tributário deveria ser desconstituído. O julgador de primeira instância administrativa, em janeiro de 2011, contudo, não acolheu a defesa administrativa do contribuinte, mantendo incólume o débito fiscal. O Sr. Antônio dos Santos, então, interpôs recurso administrativo para instância administrativa superior, que, em setembro de 2013, deu provimento ao recurso, para anular o crédito tributário, asseverando que a Fiscalização não teria observado os requisitos de validade do auto de infração exigidos na mencionada legislação estadual. Diante do caso hipotético, o Estado do Pernambuco

No contrato de empréstimo, distinguem-se o mútuo e o comodato porque

Considere os períodos A e B e as assertivas que seguem a eles. A.Eles se esforçaram bastante, mas não conseguiram atingir a meta proposta para o setor. B.Eles se esforçaram bastante, ainda que não tenham conseguido atingir a meta proposta para o setor. I.Tanto em A, quanto em B, os enunciados que compõem o período relacionam-se por contraposição, motivo pelo qual os conectores mas e Ainda que pertencem à mesma categoria, a das conjunções adversativas. II.Em A, o primeiro segmento do período cria a expectativa de que o esforço foi recompensado; o segundo, introduzido pela conjunção mas, constitui elimi-nação da expectativa criada no primeiro. III.Em B, o segmento introduzido pela locução conjuntiva constitui argumento contrário, mas não suficientemente forte para desmentir o argumento anterior. IV.No período em que aparece a conjunção mas, prevalece a orientação argumentativa do segmento que ela introduz; no período em que aparece a locução ainda que, prevalece a orientação argumentativa do segmento que ela não introduz. Está correto o que se afirma APENAS em

Em um país, todo habitante pertence a uma única dentre três tribos: os Autênticos, que sempre dizem a verdade, os Dissimulados, que sempre mentem, e os Volúveis, que sempre alternam uma fala verdadeira e uma mentirosa, não necessariamente nessa ordem. As autoridades alfandegárias fizeram três perguntas a um grupo de habitantes desse país que chegou ao Brasil em um avião. A primeira pergunta, que foi "Você é um Autêntico"?, foi respondida afirmativamente por 53 integrantes do grupo. A segunda, que foi "Você é um Volúvel"?, foi respondida afirmativamente por 38 deles. E 18 integrantes responderam "sim" à última pergunta, que foi "Você é um Dissimulado"?. O número de Autênticos nesse grupo é igual a

De acordo com a Lei no 6.830/1980, a produção de provas, pela Fazenda Pública, na execução fiscal,

A empresa Asa Branca Ltda., da região do agreste pernambucano, enquadrada no regime do Simples Nacional, fabrica roupas

para vaqueiros. Adquiriu matéria-prima de fornecedor pernambucano, enquadrado no regime normal de apuração, no valor de

R$ 20.000,00, operação sujeita à alíquota de 17% e com tributação normal. Fabricou e vendeu um lote de calças de vaqueiro

para uma loja de Recife/PE, do regime normal de apuração, pelo valor de R$ 50.000,00. A empresa Asa Branca está sujeita,

pelo regime do Simples Nacional, a pagar um percentual de 11,61%, mais 0,5,% de IPI, totalizando o percentual de 12,11%. O

percentual de ICMS embutido nesse valor será de 3,95%. Quanto ao crédito de ICMS nas operações descritas, de acordo com

a Lei Complementar no 123/2006, é correto afirmar que

Considere que a Secretaria de Estado da Saúde tenha contratado a reforma de diversas unidades básicas de atendimento e, em face de superveniente contingenciamento de recursos orçamentários, se veja impossibilitada de dar seguimento à integralidade do objeto contratual. Diante dessa situação e, com base no regramento estabelecido na Lei no 8.666/1993, a Administração contratante

João, tendo dois filhos - Pedro e Antônio - doou para este um imóvel com reserva de usufruto, mas dispensando-o da colação. Morrendo o doador, o usufruto

À luz das normas constitucionais referentes à repartição de receitas tributárias entre os entes da federação, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal, entre outros,

Sobre o crédito tributário, é correto afirmar:

Renato inadimpliu acordo verbal por meio do qual se

obrigou a pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais) a José. Este,

por sua vez, ajuizou ação contra a empresa da qual

Renato é sócio, a qual, apesar de não ter nenhuma relação

com o débito, possuía melhores condições financeiras

para satisfazer a obrigação, fato noticiado na inicial. Citada,

a empresa apresentou contestação. De acordo com o

Código do Processo Civil, o juiz deverá

Quanto ao cheque, é correto afirmar: