A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.
O cumprimento de cartas precatórias não depende de prévio recolhimento de preparo.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos
Territórios.
João ajuizou ação de indenização contra Benício, em face da rescisão antecipada de contrato de arrendamento rural celebrado entre as partes, ora litigantes. Devidamente citado, Benício apresentou contestação, afirmando que o imóvel, objeto do contrato de arrendamento rural, havia sido vendido para um terceiro. O juiz da causa, analisando a documentação constante dos autos, deduziu a existência de interesse do Distrito Federal (DF), tendo em vista que as terras em discussão lhe pertenciam, e determinou que fosse oficiado o DF para manifestar-se a esse respeito. Após esse fato, o DF interveio no processo na condição de opoente. Nessa situação, a ação inicialmente proposta na vara cível passará à competência de uma das varas de fazenda pública do DF.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos
Territórios.
Vinícius, com o falecimento do seu pretenso pai, ajuizou ação de petição de herança cumulada com ação de investigação de paternidade, para demandar o reconhecimento de seu direito sucessório e obter a restituição da herança a que teria direito. Nessa situação, com base na lei em questão, a competência para processar e julgar esse feito é de uma das varas de família da circunscrição judiciária do lugar do último domicílio do falecido.
Com relação ao ambiente Windows e a aplicativos de edição de
textos e de navegação na Internet, julgue os itens seguintes.
O aplicativo Writer, do BrOffice, utilizado para a edição de textos, não permite a realização de cálculos com valores numéricos, por exemplo, cálculos com valores em uma tabela inserida no documento em edição.
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
A integração econômica, política, social e cultural dos povos, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, é uma determinação constitucional que rege a relação entre a República Federativa do Brasil e os países da América Latina.
A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.
Nos casos de tutela e curatela, extinto o processo, será imediatamente expedido o ofício de baixa ao Serviço de Registro de Distribuição.
Acerca de redes de computadores e segurança da informação,
julgue os itens subsequentes.
Autenticidade é um critério de segurança para a garantia do reconhecimento da identidade do usuário que envia e recebe uma informação por meio de recursos computacionais.
A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.
Compete aos juízes exercer o poder disciplinar sobre os servidores que lhes sejam subordinados.
Acerca de noções de administração financeira, julgue os itens a
seguir.
No regime de juros compostos, um capital de R$ 75.000,00, aplicado por 2 meses à taxa de 5% ao mês, rende juros inferiores a R$ 7.600,00.
Julgue os próximos itens, que se referem a noções de
administração de materiais.
Tempo de reposição é o termo empregado para o período contado a partir da demanda de um bem a determinado fornecedor até a sua efetiva entrega na organização.
A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.
Nos juizados especiais cíveis, as execuções definitivas devem ser distribuídas e não podem ser realizadas nos próprios autos.
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, tendo como
base o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios (TJDFT).
Decorridos vários anos após ter cumprido a pena a que fora condenado em ação penal pública de competência originária do TJDFT, José, verificando preencher os requisitos, promoveu incidente de reabilitação. Nessa situação, a competência para julgamento do pedido de José é do Conselho Especial.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos
Territórios.
Sérgio é o juiz de direito mais antigo do TJDFT. Nessa situação, no caso de promoção por antiguidade, o tribunal de justiça somente poderá recusá-la a Sérgio pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, tendo como
base o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios (TJDFT).
A 1.ª Turma do TJDFT, ao analisar habeas corpus impetrado em favor de paciente preso, decidiu conceder a medida. Nessa situação, a exeqüibilidade da decisão depende da elaboração do acórdão.
A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.
O juizado central criminal, nos dias de expediente forense, tem horário de funcionamento das 6 horas às 24 horas.
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, tendo como
base o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios (TJDFT).
Paulo, não se conformando com sentença proferida pelo Juizado Especial Cível de Brasília - DF, que julgou improcedente seu pedido, interpôs recurso à turma recursal. Entretanto, por decisão interlocutória, foi negado seguimento ao recurso inominado, com base em suposta intempestividade. Nessa situação, é cabível a reclamação contra o referido ato jurisdicional.
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, tendo como
base o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios (TJDFT).
Mariana, após ter cumprido integralmente seu mandato de presidenta do TJDFT, pretende candidatar-se a vice-presidenta ou corregedora. Nessa situação, se Mariana for eleita vice-presidenta ou corregedora, ficará impedida de ser eleita novamente para presidenta até que todos os demais desembargadores ocupem também esse cargo.
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, tendo como
base o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios (TJDFT).
Marcelo é desembargador, compondo uma das turmas do TJDFT. Felipe é primo de Marcelo e tomou posse no cargo de desembargador do TJDFT. Nessa situação, não há óbice a que Felipe tenha assento na mesma turma em que Marcelo é membro.
A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.
Em se tratando de prisão provisória, o juiz da vara criminal pode conhecer pedidos de remoção de presos.
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade é definida na Constituição como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.