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Questões de Concursos

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ID: 1087896•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10 REGIÃO DF e TO•
Técnico Judiciário Área Administrativa•
2025

No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à administração pública, ao Poder Legislativo e às finanças públicas, julgue o item subsequente.

O servidor estável colocado em disponibilidade faz jus à remuneração integral até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

ID: 1087895•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10 REGIÃO DF e TO•
Técnico Judiciário Área Administrativa•
2025

Tendo por base o texto da Constituição Federal, julgue o item a seguir a respeito do Poder Judiciário.

Compete à justiça do trabalho julgar as ações relativas às penalidades administrativas que, relacionadas ao descumprimento de normas trabalhistas, tenham sido impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

ID: 1087900•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10 REGIÃO DF e TO•
Técnico Judiciário Área Administrativa•
2025

Julgue o item a seguir relativo à aplicabilidade das normas constitucionais, às classificações da Constituição Federal de 1988 e aos direitos e garantias fundamentais.

O limite máximo de duração da jornada de trabalho realizada em turnos ininterruptos de revezamento não pode ser modificado por negociação coletiva.

ID: 1087901•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10 REGIÃO DF e TO•
Técnico Judiciário Área Administrativa•
2025

Julgue o item a seguir relativo à aplicabilidade das normas constitucionais, às classificações da Constituição Federal de 1988 e aos direitos e garantias fundamentais.

As normas de eficácia contida podem ser aplicadas sem a necessidade de serem complementadas por uma lei.

ID: 1087898•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10 REGIÃO DF e TO•
Técnico Judiciário Área Administrativa•
2025

No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à administração pública, ao Poder Legislativo e às finanças públicas, julgue o item subsequente.

No âmbito do orçamento federal, o orçamento de investimento abrange apenas as empresas nas quais a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.

ID: 1087899•
Direito Constitucional•
Organização do Estado•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10 REGIÃO DF e TO•
Técnico Judiciário Área Administrativa•
2025

No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à administração pública, ao Poder Legislativo e às finanças públicas, julgue o item subsequente.

As cavidades naturais subterrâneas pertencem aos Estados onde estejam localizadas.

ID: 1087894•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10 REGIÃO DF e TO•
Técnico Judiciário Área Administrativa•
2025

Tendo por base o texto da Constituição Federal, julgue o item a seguir a respeito do Poder Judiciário.

O Conselho Nacional de Justiça tem atribuição para rever de ofício os processos disciplinares de juízes, observado o prazo constitucional.

ID: 1087897•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10 REGIÃO DF e TO•
Técnico Judiciário Área Administrativa•
2025

No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à administração pública, ao Poder Legislativo e às finanças públicas, julgue o item subsequente.

Salvo as hipóteses de exigência de quórum qualificado, a regra geral é que as deliberações das comissões de cada casa legislativa federal sejam tomadas por maioria simples de votos, exigindo-se a presença da maioria absoluta de seus membros.

ID: 1087902•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10 REGIÃO DF e TO•
Técnico Judiciário Área Administrativa•
2025

Julgue o item a seguir relativo à aplicabilidade das normas constitucionais, às classificações da Constituição Federal de 1988 e aos direitos e garantias fundamentais.

No que concerne à classificação das constituições, é correto afirmar que o Brasil adotou, no ano de 1988, um modelo de Constituição eclética, baseada em uma única ideologia política.
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