Questões de Concursos

existem bons em raciocínio lógico que são advogados.

alguns bons em raciocínio lógico não são advogados.

todo advogado é bom em raciocínio lógico.

alguns advogados não são bons em raciocínio logico.

não há contadores que sejam advogados.

O Poder Constituinte Derivado (PCD) é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem constitucional anterior e criando um novo Estado.

O PCD Decorrente foi uma manifestação especifica e já exaurida do Poder Derivado. O art. 3° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) previu que, cinco anos após a promulgação da Constituição, seria realizada uma revisão constitucional. Essa revisão ocorreu e, portanto, trata-se de uma norma de eficácia exaurida, não podendo ser invocada novamente.

O PCD Reformador é uma consequência direta da forma federativa de Estado adotada no Brasil. Ele consiste na capacidade que os Estados-membros têm de se auto-organizarem por meio da elaboração de suas próprias constituições estaduais.

Compete ao Poder Constituinte Originário (PCO) decidir como e quando a nova Constituição será estabelecida, não se submetendo a nenhuma forma ou procedimento pré-definido pela ordem jurídica que veio a substituir.

O PCD Revisor é a capacidade de modificar a Constituição por meio de emendas constitucionais.

Conceder-se-à habeas corpus para assegurar o conhecimento de informações relativas a pessoa do impetrante, constantes de registros ou de bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter publico.

Conceder-se-à habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são violáveis, razão por que a Constituição assegura o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

A lei poderá prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Conceder-se-à habeas corpus para proteger direito liquido e certo quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade publica ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Conselho Federal de Medicina Veterinária

Partido politico criado, porém sem representação no Congresso Nacional

Mesa de câmara municipal

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Entidade de classe de âmbito estadual

Emitir moeda é competência afeta pela Constituição aos Estados-membros.

Organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, nos termos da lei, é competência atribuída aos municípios.

Compete privativamente à União legislar a respeito dedesapropriação.

Legislar acerca do direito urbanístico é uma competência privativa atribuída à União.

Compete privativamente à União legislar no tocante à responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e aos direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.