Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes.
Para a configuração do crime de peculato, é imprescindível que o bem apropriado ou desviado pelo funcionário público seja público.
Julgue os itens subseqüentes, concernentes a tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo, agindo com a intenção de matar a sua esposa, acionou o gatilho de um revólver que estava sem munição — arma descarregada.
Nessa situação, por ineficácia absoluta do meio, o crime será impossível.
Julgue os itens seguintes, referentes a repetição do indébito.
O contribuinte de direito faz jus a restituição do tributo pago efetivamente pelo contribuinte de fato.
Um paciente de 72 anos de idade encontra-se hospitalizado em uma unidade de clínica médica, como conseqüência de insuficiência respiratória, secundária a doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC). Encontra-se limitado ao leito por estar em uso de cateter nasal, com oxigênio a 2 L/min. O médico orientou para que o paciente não ficasse sem o oxigênio por períodos prolongados. Para fazer sua higiene corporal, com a ajuda de um profissional de enfermagem, ele retira o cateter e vai rapidamente até o chuveiro para o banho de aspersão. Queixa-se que o oxigênio não o está ajudando, que continua com falta de ar e dificuldades respiratórias. Foram prescritas: avaliação dos sinais vitais, tapotagem e nebulização a cada 4 horas.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.
A queixa de dificuldade respiratória pode ser registrada no prontuário como dispnéia.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um município de Roraima editou lei determinando que o Poder Judiciário somente apreciaria pedidos de anulação de multas aplicadas pelo Poder Executivo quando as multas fossem superiores a um salário mínimo.
Nessa situação, a referida lei é inconstitucional.
O município de Boa Vista verificou elevada inadimplência no pagamento de tributos de sua competência e crescente dificuldade na cobrança dos tributos vencidos, o que o levou a editar lei prevendo o não-pagamento dos tributos incidentes sobre a venda de óleo extraído da castanha-do-pará na tentativa de fortalecer a indústria local. Além disso, perdoou as multas incidentes sobre as dívidas de IPTU, mediante o compromisso dos beneficiários no sentido de cumprirem, nos próximos dois anos, todas as obrigações perante o fisco local.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Os benefícios concedidos são forma de exclusão de crédito tributário, sendo que o perdão das multas, apesar de poder ser concedido por despacho da autoridade administrativa, depende de autorização legal.
No que se refere às espécies tributárias, julgue os itens a seguir.
O Distrito Federal poderá realizar cobrança de imposto sobre a transmissão de bens imóveis, a título gratuito.
A produção e a conservação de alimentos volumosos são fundamentais para se reduzir o custo na criação de ruminantes e superar as limitações existentes em função da estacionalidade de produção de forrageiras em países tropicais. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
A silagem de milho tem sido utilizada tradicionalmente para bovinos como um alimento concentrado de boa qualidade e bastante utilizado durante a época crítica do ano para suprir a escassez de forragem.
Com referência a aspectos agronômicos de algumas culturas agrícolas no Brasil, julgue os itens que se seguem.
O triticale é um cereal resultante do cruzamento entre o trigo e o feijão, sendo considerado um híbrido entre diferentes espécies. A principal vantagem desse cereal em relação ao trigo consiste em seu maior teor de proteína.
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes.
No crime de prevaricação, é imprescindível a presença do interesse ou sentimento pessoal do funcionário público, não bastando a simples conduta de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
A respeito de crimes contra o patrimônio, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um indivíduo abandonou restos de construção em um terreno baldio, que, posteriormente, foram apoderados por um gari da prefeitura. Nessa situação, o gari praticou o crime de furto.
Julgue os itens a seguir, relacionados às espécies de prisão.
Cabe prisão em flagrante do indivíduo que está cometendo uma infração penal, ou acabou de cometêla, quando o mesmo é perseguido em situação que faça presumir ser ele o autor da infração penal ou é encontrado, logo após, com objetos que façam presumir ser ele o autor da referida infração.
Uma área de 3 hectares, coberta por vegetação típica de cerrado, com declividade de 8%, que apresenta solo arenoargiloso de baixa permeabilidade, vai ser desmatada, preparada e sistematizada com vistas à produção de tomates para salada. Na região, existe um riacho bastante caudaloso durante o ano inteiro, de onde pode ser retirada água por gravidade para o ponto mais alto dessa área. A região em que se localiza essa área apresenta uma estação chuvosa (7 meses) e outra seca (5 meses) bem definidas durante o ano, com média pluviométrica anual ao redor de 1.800 mm.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Como se trata de tomate para salada, os frutos deverão ser colhidos manualmente, ao contrário do tomate para indústria, que pode ser colhido mecanicamente por meio de máquinas desenvolvidas especificamente para essa finalidade.
No Direito Tributário, estão envolvidos o contribuinte de fato e o de direito, além do responsável tributário e os que, apesar de não se enquadrarem em nenhum desses conceitos jurídicos, estão sujeitos a penalidades acessórias. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
Determinada siderúrgica pode ser responsável por ICMS devido em decorrência da operação de compra e venda do carvão que adquire do produtor.
Um paciente de 72 anos de idade encontra-se hospitalizado em uma unidade de clínica médica, como conseqüência de insuficiência respiratória, secundária a doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC). Encontra-se limitado ao leito por estar em uso de cateter nasal, com oxigênio a 2 L/min. O médico orientou para que o paciente não ficasse sem o oxigênio por períodos prolongados. Para fazer sua higiene corporal, com a ajuda de um profissional de enfermagem, ele retira o cateter e vai rapidamente até o chuveiro para o banho de aspersão. Queixa-se que o oxigênio não o está ajudando, que continua com falta de ar e dificuldades respiratórias. Foram prescritas: avaliação dos sinais vitais, tapotagem e nebulização a cada 4 horas.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.
Um paciente de 72 anos de idade encontra-se hospitalizado em uma unidade de clínica médica, como conseqüência de insuficiência respiratória, secundária a doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC). Encontra-se limitado ao leito por estar em uso de cateter nasal, com oxigênio a 2 L/min. O médico orientou para que o paciente não ficasse sem o oxigênio por períodos prolongados. Para fazer sua higiene corporal, com a ajuda de um profissional de enfermagem, ele retira o cateter e vai rapidamente até o chuveiro para o banho de aspersão. Queixa-se que o oxigênio não o está ajudando, que continua com falta de ar e dificuldades respiratórias. Foram prescritas: avaliação dos sinais vitais, tapotagem e nebulização a cada 4 horas. Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.
Com referência a aspectos agronômicos de algumas culturas agrícolas no Brasil, julgue os itens que se seguem.
A cultura da mandioca é bastante tolerante à seca e a solos ácidos e de baixa fertilidade natural, em comparação às demais culturas praticadas no Brasil.
O transporte de pacientes graves por ambulância ou aeronave é uma atividade complexa, que necessita treinamento diferenciado dos profissionais envolvidos. Durante o transporte, os profissionais de saúde (médicos e equipe de enfermagem) e os pacientes são submetidos a vários fatores de estresse físico e emocional, que podem ser danosos para ambos se não forem bem avaliados e tratados. Todos os pacientes devem ser estabilizados e monitorizados antes do transporte. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.
Em pacientes com infarto do miocárdio e choque circulatório, são fundamentais, durante o transporte, a monitorização eletrocardiográfica contínua e a avaliação da pressão arterial.
São medidas adotadas para prevenção e controle de infecção aquelas relacionadas às precauções e ao isolamento. Quanto a esse assunto, julgue os itens a seguir.
Atualmente, para se garantir a segurança do trabalhador, não é recomendada a retirada das luvas de procedimentos nos cuidados comuns entre um paciente e outro, devendo o profissional de enfermagem permanecer com as luvas até que terminem todos os procedimentos na enfermaria.
Em relação à legislação de trânsito, cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em 2003, Érica emprestou seu carro a João que, por ter estacionado o veículo em local proibido, causou a aplicação de uma multa. Indignada, Érica disse a João que ele deveria pagar a multa, por ter sido ele quem cometeu a infração. João, porém, disse que não assumiria a culpa. Com isso, até hoje, a multa não foi paga. Nessa situação, o veículo de Érica somente poderá ser licenciado após o pagamento da multa pendente.
Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
Havendo a confissão do acusado, se a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito.