Julgue os seguintes itens, referentes ao setor educacional no Brasil.

Durante a ditadura militar, foi instituída a reforma universitária, consumada pela Lei n.º 5.540, de 28/11/1968. Resumidamente, algumas das principais mudanças introduzidas foram: extinção das cátedras; integração de cursos, áreas e disciplinas; agregação das disciplinas afins nos departamentos; concentração do ensino superior em universidades e, excepcionalmente, em estabelecimentos isolados; composição curricular a partir de disciplinas obrigatórias e optativas; introdução do sistema de créditos, possibilitando a matrícula por disciplina; centralização da coordenação administrativa, didática e de pesquisa; cursos de níveis e duração variados (graduação, pós-graduação, extensão, aperfeiçoamento e especialização); introdução do ciclo básico na graduação; incentivo formal à pesquisa; ampliação da representação nos órgãos de direção das várias categorias de docentes; e unificação do vestibular, por universidade e por região.

Considerando que a análise dos fundamentos da oferta e da demanda preenche um capítulo relevante do estudo das ciências econômicas, julgue os itens que se seguem.

A oferta de determinado produto pode ser definida como as várias quantidades que os produtores estarão dispostos e aptos a oferecer no mercado, em função dos vários níveis de preços possíveis, em determinado período de tempo.

Considerando que a análise dos fundamentos da oferta e da demanda preenche um capítulo relevante do estudo das ciências econômicas, julgue os itens que se seguem.

Como as quantidades procuradas (QP) não dependem diretamente do nível dos preços (P), é correto afirmar que não há uma relação funcional de dependência entre as variáveis QP e P.

O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que "a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana". Segundo essa diretriz e de acordo com o sentido mais amplo de outras disposições gerais dessa lei federal, julgue os itens subseqüentes.

O planejamento e as intervenções urbanísticas no sentido de se buscar garantir o bem coletivo e a função social da propriedade devem exigir a criação de outros paradigmas de organização produtiva.

Considerando que a análise dos fundamentos da oferta e da demanda preenche um capítulo relevante do estudo das ciências econômicas, julgue os itens que se seguem.

No âmbito da análise microeconômica, não há interação entre as leis da oferta e da procura por não estarem estas relacionadas ao estudo da formação dos preços no mercado.

Segundo o disposto no art. 36 da Lei Federal n.º 10.257 /2001 (o Estatuto da Cidade), "lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do poder público municipal". De acordo com o texto desse artigo, julgue os seguintes itens subseqüentes.

Os estudos de impacto de vizinhança visam impulsionar a produção de maneira a garantir uma margem segura para o escoamento no espaço urbano de eflúvios tóxicos, podendo ser sólidos, líquidos ou gasosos.

Considerando que a análise dos fundamentos da oferta e da demanda preenche um capítulo relevante do estudo das ciências econômicas, julgue os itens que se seguem.

A análise da oferta e da procura é uma ferramenta importante na determinação do modo pelo qual os impostos, os subsídios, os impostos de importação e as cotas de importação afetam consumidores e produtores.

O setor externo foi responsável pela maioria das crises ocorridas no mundo emergente ao longo da década passada. Acerca da discussão atual na literatura dessas crises e de vantagens e desvantagens de diversos tipos de regimes cambiais, julgue os itens subseqüentes.

O trilema da macroeconomia aberta mostra que um governo pode escolher duas entre três opções: a liberdade de fluxos de capital, o câmbio fixo e a autonomia na política monetária. O que subjaz essa restrição é a paridade câmbio juros que garante que movimentos nas taxas de juros e causarão mudanças nas taxas de câmbio.

O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que "a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana". Segundo essa diretriz e de acordo com o sentido mais amplo de outras disposições gerais dessa lei federal, julgue os itens subseqüentes.

A questão da economia informal, com grande parcela da população excluída do sistema de produção, pode e deve ser pensada à luz do disposto no segundo artigo do Estatuto da Cidade.

A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O sistema eleitoral adotado para as eleições legislativas é o distrital misto, em que o deputado mais votado na sua região também deve ser o mais votado de seu partido político.

Acerca dos direitos humanos e das políticas sociais no Brasil, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 instituiu a participação social na gestão pública por meio dos conselhos federal, estadual e municipal, não deliberativos, compostos de forma paritária.